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Porto Alegre, segunda-feira, 17 de abril de 2017. Atualizado às 22h05.

Jornal do Comércio

Jornal da Lei

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Notícia da edição impressa de 18/04/2017. Alterada em 17/04 às 20h11min

Mini Tributário

Com o mesmo formato e projeto gráfico moderno do Mini Trabalho, o Mini Tributário chega às livrarias em sua 7ª edição, com atualizações da legislação até 20 de janeiro de 2017. O conteúdo da publicação inclui o Código Tributário Nacional, a Constituição Federal, o Código de Processo Civil, legislação tributária e processual tributária, além de súmulas selecionadas. Assim como o outro volume, o Mini Tributário também conta com a Constituição atualizada até a EC 94/2016 e a ADCT atualizada até a EC 95/2016. Inclui, ainda, a MP 766/2017, o Programa de Regularização Tributária.
 
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