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Porto Alegre, segunda-feira, 17 de abril de 2017. Atualizado às 22h05.

Jornal do Comércio

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Opinião

Notícia da edição impressa de 18/04/2017. Alterada em 17/04 às 20h13min

Planos de saúde e os direitos das gestantes e dos recém-nascidos

Luciano Correia Bueno Brandão
Muitas mulheres não sabem, mas a lei assegura uma série de direitos para a gestante e os recém-nascidos. Para garantir a cobertura das despesas com exames, acompanhamento pré-natal e do parto propriamente, o plano contratado deve abranger a cobertura ambulatorial e hospitalar com obstetrícia. Além disso, os casais devem considerar que o prazo de carência previsto em lei para cobertura do parto é de até 300 dias a partir da contratação. Antes deste período, o convênio não é obrigado a garantir a cobertura do parto - a exceção fica por conta de situação de urgência ou emergência.
Ou seja, se mesmo dentro do prazo geral de carência de 300 dias o parto precisar ser realizado de forma antecipada em decorrência de uma situação de urgência/emergência, como um acidente ou complicação da gestação que coloque em risco grave a gestante ou o bebê, o convênio deverá garantir cobertura integral, autorizando de imediato o procedimento. Muitos convênios negam a cobertura das despesas do parto de emergência alegando que ainda não foi cumprido o prazo de carência.
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