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Porto Alegre, segunda-feira, 17 de abril de 2017. Atualizado às 22h05.

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Opinião

Notícia da edição impressa de 18/04/2017. Alterada em 17/04 às 20h12min

Saúde, direitos e deveres dos pacientes

José Luiz Toro da Silva
Normalmente, a doutrina jurídica nacional ou estrangeira se fixa no paciente, enumerando direitos conferidos em relação a médicos, hospitais, ao Estado, laboratórios e planos privados de assistência à saúde. Mas, na atualidade, não há direitos absolutos, e o direito da saúde possui uma contrapartida, pois os pacientes também possuem deveres em relação ao Estado, médicos, hospitais, planos privados de assistência à saúde e à sociedade. É inegável que ações e serviços de saúde são considerados de relevância pública, como estabelece a Constituição Federal e que o foco é a saúde dos cidadãos e consumidores. Porém toda moeda possui duas faces e se deve sempre analisar os dois lados da moeda também no direito à saúde.
Os deveres de proteção, promoção e preservação da saúde implicam efeitos e consequências que vão além do âmbito da própria pessoa, pois atingem outras e até mesmo gerações - tanto na saúde pública, como na privada. Há uma verdadeira socialização do risco - um mutualismo, onde um contribui com o outro. Na maioria dos casos, um indivíduo não teria condições de arcar com os custos de todos os tratamentos médicos realizados durante toda a vida, principalmente na velhice ou na existência de sérias patologias. E o conceito de responsabilidade individual deve ser implantado no que concerne à saúde. Pois quando o cidadão não observa tais deveres, acaba por sobrecarregar o sistema e onerar toda a sociedade.
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