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Jornal da Lei

- Publicada em 06 de Abril de 2017 às 15:13

Entidades defendem a existência da Justiça do Trabalho

Defesa ocorre após declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, sugerindo a extinção da corte

Defesa ocorre após declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, sugerindo a extinção da corte


FREDY VIEIRA/FREDY VIEIRA/JC
Isabella Sander
Após declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), de que a Justiça do Trabalho "não deveria existir", entidades se uniram em todo o Brasil em defesa da corte e contrárias à reforma trabalhista e à terceirização irrestrita. "A terceirização traz o risco de que as condições de trabalho e os salários fiquem piores. As negociações precisam sempre respeitar os princípios constitucionais", pontua a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), Beatriz Renck.
Após declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), de que a Justiça do Trabalho "não deveria existir", entidades se uniram em todo o Brasil em defesa da corte e contrárias à reforma trabalhista e à terceirização irrestrita. "A terceirização traz o risco de que as condições de trabalho e os salários fiquem piores. As negociações precisam sempre respeitar os princípios constitucionais", pontua a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), Beatriz Renck.
O procurador Bernardo Mata Schuch, do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS), questiona o modelo de país em que a sociedade quer viver. "Enfrentamos previsões de congelamento de gastos, terceirização irrestrita e uma reforma vendida com a ilusão de que vai salvar o Brasil. Enquanto isso, não se fala em reforma tributária, por exemplo", cita.
Essa é a visão, também, do diretor da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Antonio Colussi, que considera a luta em defesa da Justiça do Trabalho árdua, pois o Congresso está "tomado de defensores do capital, que alegam que acabar com a corte dará segurança jurídica para aumentar a geração de empregos, enquanto o grande número de processos trabalhistas se deve ao não cumprimento das leis, e não ao excesso".
Para o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra4), Rodrigo Trindade de Souza, em quase 30 anos de Constituição Federal, nunca houve tanto desrespeito a ela. "Todas essas propostas no Congresso Nacional fazem parte de um plano de aumento da indignidade da classe trabalhadora. A reforma trabalhista destrói os direitos dos trabalhadores. A reforma da Previdência destrói o futuro de quem trabalha", afirma.
Segundo Souza, apesar de o senso comum enxergar reformas como boas notícias, no Brasil se tratam de destruições de conquistas. "Em tempos de crise, é preciso dizer o óbvio - a Justiça do Trabalho garante a civilidade, evita golpes de tacape, mortes. Garante, ainda, o poder de compra, pois 50% dele vem do salário", revela.
Márcio Lima do Amaral, vice-diretor da Fundação Escola da Magistratura do Trabalho do Rio Grande do Sul (Femargs), salienta que ainda não há igualdade de tratamento entre empregadores e empregados e, portanto, a Justiça do Trabalho é necessária. "É com o apoio da grande massa que faremos essa resistência. Em 1994, quando eu entrei para a magistratura, também se falava em extinção da Justiça do Trabalho. Por que será que volta e meia se atacam os direitos trabalhistas?", ironiza.
Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira, da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul (OAB/RS), concorda. "Trabalho há 30 anos nessa área e, no início, o Direito Trabalhista era visto com preconceito, como se fosse menor. Criamos essa corte, que é combatida desde sua criação. Tivemos trégua porque passamos a arrecadas com o Imposto de Renda, mas agora voltou", destaca. A advogada afirma, ainda, não ouvir ninguém falar sobre acabar com a Justiça Militar, "que, essa sim, não serve para nada".
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