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Infraestrutura

- Publicada em 05 de Abril de 2017 às 22:37

Crivella faz proposta de administração municipal do porto

Atividades de navios seriam concentradas nos cais de São Cristóvão e do Caju, restante teria caráter turístico

Atividades de navios seriam concentradas nos cais de São Cristóvão e do Caju, restante teria caráter turístico


/PABLO JACOB/AGÊNCIA GLOBO/JC
O prefeito Marcelo Crivella anunciou na semana passada que tem um projeto para assumir a administração do porto do Rio. Ele disse que pretende criar a Autoridade Portuária Municipal, para coordenar toda a operação do cais, que hoje é administrado pela Companhia Docas, uma estatal federal. Crivella diz também que pretende revitalizar o trecho da orla, entre a Gamboa e a rodoviária Novo Rio.
O prefeito Marcelo Crivella anunciou na semana passada que tem um projeto para assumir a administração do porto do Rio. Ele disse que pretende criar a Autoridade Portuária Municipal, para coordenar toda a operação do cais, que hoje é administrado pela Companhia Docas, uma estatal federal. Crivella diz também que pretende revitalizar o trecho da orla, entre a Gamboa e a rodoviária Novo Rio.
O prefeito propõe o conceito que ele chama de "shopping portuário" e que inclui a criação de áreas de lazer e de uma moderna estação para receber os passageiros que chegam à cidade de navios de cruzeiros.
Crivella pretende concentrar as atividades portuárias nos cais de São Cristóvão e do Caju, onde seriam construídos terminais modernos e adequados para o apoio off shore e para receber veículos e cargas da siderurgia. Armazéns ociosos e prédios e galpões desocupados, ao longo da avenida Rodrigues Alves, fariam parte de um novo boulevard, que seria integrado à orla Conde. A ideia é instalar nos armazéns, hoje alfandegados, shoppings, cinemas e restaurantes, permitindo o acesso do público às margens da Baía de Guanabara. Portanto, em uma eventual municipalização, esses depósitos, que hoje são ativos da Companhia Docas, seriam cedidos à Autoridade Portuária Municipal por tempo determinado.
"Ali tem Receita Federal, Polícia Federal, os operadores do porto. Eles continuarão lá trabalhando com a carga e a descarga. Agora, a articulação, a supervisão, a autoridade, ou seja, a última palavra será dada pelo município", explicou o prefeito após exibir um vídeo sobre o projeto. Ele ressaltou que o porto de Arraial do Cabo, na região dos Lagos, foi municipalizado. "O município vai administrar os recursos (tarifas portuárias e arrendamentos) e vai assumir também as despesas."
O plano de Crivella foi apresentado ao presidente Michel Temer que, segundo o prefeito, se mostrou interessado. No entanto, até o fim da semana passada o projeto não tinha chegado ao Ministério dos Transportes, que é responsável pelos portos do governo federal. "O presidente disse que vai estudar e achou que nossos argumentos (meus, da Firjan e da Associação Comercial) são coerentes", disse o prefeito carioca.
A proposta do município é "dar vida" à região que já teve um trecho revitalizado na gestão passada. O prefeito quer evitar a desvalorização da zona Portuária. "Já foi feito um grande investimento ali. Não podemos perder ou deixar desvalorizar o que já conquistamos. Os hotéis estão ficando vazios. Já tem empresário querendo fechar as portas. Então, o Porto Maravilha precisa do Porto do Rio", disse Crivella.
O prefeito disse que pretende construir ainda uma ciclovia na região. "O Eduardo (Paes) fez um terço (da revitalização de toda a região). Eu preciso completar os dois terços. Queremos melhorar as vias de acesso para embarque e desembarque; queremos que o porto tenha acesso ao mar. É levar o Aterro do Flamengo até a rodoviária Novo Rio. Queremos ver gente no porto."
Ao ser perguntado sobre o custo da municipalização do porto, o prefeito carioca não quis dar números, mas ressaltou que investimentos já foram feitos no local. "Não vai custar tanto. Acho que o grande custo são os R$ 25 bilhões que já gastamos ali até agora", afirmou Crivella, confirmando que a prefeitura tem hoje uma dívida de R$ 40 milhões com a concessionária Porto Novo, que é responsável por cuidar de toda a área revitalizada naquela região.

Docas de São Paulo elogia maior autonomia para os portos

Quintella garante que novo marco regulatório vai reduzir entraves burocráticos do setor

Quintella garante que novo marco regulatório vai reduzir entraves burocráticos do setor


/Waldemir Barreto/AGÊNCIA SENADO/JC
A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), empresa estatal que administra o porto de Santos, elogiou a decisão do governo federal de elaborar um decreto para dar mais autonomia às autoridades portuárias, dizendo que a mesma vai ao encontro do que esperam as autoridades portuárias, inclusive as públicas. A proposta visa reabilitar o poder do Conselho de Autoridade Portuária, que deixou de ser resolutivo para ser consultivo. "É preciso que o poder decisório retorne para a sociedade local, que estaria mais preparada para dizer o que é melhor para aquele porto", afirmou o presidente da Codesp, Alex Oliva.
Ele afirmou que os representantes dos portos públicos também procuraram o governo com a mesma demanda das autoridades portuárias privadas. "Pedimos (para o Ministério dos Transportes) para que fossem olhados para os portos (públicos) da mesma forma que foi olhado para o pedido da iniciativa privada, para que nós, autoridades portuárias públicas, tivéssemos mais autonomia. E acredito que o governo está muito sensível a isso."
Em entrevista coletiva na Intermodal South America, na semana passada, um dos principais eventos de logística da América Latina, Oliva disse ter a expectativa de que o decreto realmente seja lançado pelo governo. Na véspera, na abertura da Intermodal, o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, disse que a proposta do governo é de que a autoridade portuária seja autônoma e descentralizada.
Segundo ele, o novo marco regulatório deverá reduzir os entraves burocráticos e facilitar os investimentos privados. "O Brasil consegue fazer coisas inimagináveis. Teve um momento em que os portos eram totalmente livres, depois teve um momento em que o governo retroagiu e passou a centralizar. Depois, voltou a abrir e, de novo, retroagiu e concentrou (as decisões) em Brasília. O que existe hoje é um movimento consciente de que o melhor para o desempenho dos portos é que eles sejam mais autônomos, a exemplo do que acontece no mundo", disse Quintella.
Segundo o presidente da Codesp, nos demais países do mundo, os portos são geridos pela comunidade local, mas com uma visão de estado. "Esta visão deve permanecer. Mas a gestão não precisa ser centralizada. O estado tem que descentralizar, delegar para as autoridades portuárias e essas autoridades fazerem um trabalho de gestão e de resposta à sociedade", afirmou.
Oliva disse que há alguns pontos polêmicos no decreto em estudo no governo, como a proposta de que os contratos para exploração de áreas portuárias sejam prorrogados por 35 anos - um desejo de empresários. "É um desejo válido, defensável, porque em 35 anos ele pode investir mais e tem o tempo de retorno desse investimento. Cabe ao governo dizer se concorda ou não. Para isso, a Casa Civil e a Advocacia-Geral da União é que vão dar a palavra final. Para nós, entendemos que é bom porque é uma forma de estimular mais investimento e ter o comprometimento por um tempo mais longo, onde esse parceiro ou empresa vai poder desenvolver um bom trabalho."