Efeitos colaterais da reforma previdenciária

No Brasil, cerca de 60% da população de 16 anos para cima estavam trabalhando em 2015. Quando se separa a população de 60 anos ou mais, essa taxa cai para 38%, no caso dos homens, e para 26,3%, no das mulheres, indicando que a participação dessa faixa etária no mercado é, no mínimo, 37% inferior à da média da população.

A maioria das aposentadorias por idade no Brasil é de mulheres. Dos benefícios ativos da Previdência em 2015, 65,6% eram para as mulheres. Quando o benefício é concedido por tempo de contribuição, a participação feminina baixa para 30,3%. Segundo Cristiane Soares, pesquisadora do IBGE, essa situação reflete a posição da mulher no mercado de trabalho.

Hoje, 42% dos trabalhadores não contribuem para a Previdência Social. Até 2005, os informais representavam mais da metade da população trabalhadora, eram 53,8%. São brasileiros que terão dificuldade para acumular os 25 anos de contribuição exigidos para se aposentar quando chegarem à idade mínima na regra de transição. Esses trabalhadores, normalmente, têm menos escolaridade. 

A reforma da Previdência vai ajudar a equilibrar as contas públicas. Segundo cálculos do economista Raul Velloso, especialista no tema, sem as mudanças nas regras que endurecem a concessão do benefício, a despesa previdenciária chegaria a 2060 representando 16,7% PIB, dobrando sua participação em relação a 2016.

O déficit estimado para os estados em 2020 chegará a R$ 101 bilhões, um salto considerável de 57% frente aos números de 2015, segundo estudo do economista Raul Velloso. Estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais são os que têm pior situação e que apresentam os maiores déficits previdenciários. Há atraso e parcelamento de salários de funcionários da ativa e dos inativos.

Mesmo com o aumento da idade mínima inclusive para os servidores federais, a atratividade da carreira pública ainda se mantém forte, quando se compara com as condições no setor privado.

Ter de ficar mais tempo no mercado de trabalho vai exigir uma política de saúde preventiva. Ana Amélia Camarano, do Ipea, verificou que as principais doenças que afastam o trabalhador são do sistema osteomuscular, as causadas por esforços repetitivos e de ergonomia, e as do sistema circulatório.

Quem ganha mais que o teto da Previdência Social, de R$ 5.531,31, pode perder o estímulo para contribuir para a Previdência Social, diante das regras mais duras. Estudo do economista José Roberto Afonso mostra que a participação dos trabalhadores mais bem pagos vem caindo na Previdência.

A reforma da Previdência pretende diminuir a despesa e manter o trabalhador contribuindo por mais tempo. A demografia ainda está ajudando, com uma parcela bastante alta de jovens na população, mas isso deve começar a mudar em breve. A previsão é que, já em 2030, o percentual de pessoas com 65 anos ou mais chegue a 18,6%, acima dos 17,6% de crianças de zero a 14 anos. Nesse mesmo período, entre 2030 e 2040, a população brasileira deve começar a diminuir, segundo as projeções dos demógrafos. Políticas de gênero para que a mulher possa conciliar melhor o trabalho reprodutivo com o remunerado podem ampliar a presença feminina no mercado, com aumento da arrecadação.

Os efeitos da reforma vão afetar a economia de 70% dos municípios brasileiros, correspondendo a 3.875 cidades. Nelas, as aposentadorias representavam mais do que a receita transferida pela União por meio do Fundo de Participação dos Municípios, segundo estudo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social, de 2010. E este percentual cresceu nos últimos anos: em 2002, eram 63,7% das cidades.