Junta Comercial chega aos 140 anos na era digital

Dos primeiros registros comerciais efetuados em território gaúcho, em maio de 1877, com a criação da Junta Comercial de Porto Alegre, que depois passou a se chamar Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul (Jucergs), muita coisa mudou. Prestes a completar 140 anos, a autarquia, vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, passa a ter nova nomenclatura: Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (Jucis).

A alteração não foi apenas essa. Em solenidade no Palácio Piratini, na semana passada, o governador José Ivo Sartori anunciou o lançamento da Junta Digital, que permite realizar o registro de abertura, alteração e extinção de empresas e autenticação de livros com apenas um clique, sem a necessidade de documentos em papel. "A Junta Digital revela o processo de desburocratização na prática", disse Sartori.

A iniciativa é uma parceria da Jucis e do Sebrae, e conta com apoio de técnicos da Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg), pioneira na implantação da ferramenta, que permite o envio eletrônico de documentos assinados digitalmente via certificados digitais pelas empresas. O Rio Grande do Sul é o segundo estado brasileiro a aderir ao projeto, que visa a integrar todas as bases de dados das juntas comerciais do País. "O empresariado terá mais segurança jurídica e confiabilidade, que garantirá mais rapidez e comodidade", assegurou o presidente da Jucis, Paulo Roberto Kopschina. Os requisitos para a utilização do sistema preveem, além de acesso à internet, Certificado Digital A3 (e-CPF), para assinar o documento eletrônico e arquivo em PDF.

A Junta Digital complementa a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Foram justamente os resultados obtidos pelo Rio Grande do Sul na implantação da Redesim que levaram o Estado a ser escolhido para desenvolver o projeto-piloto da Junta Digital. A Redesim consiste em um sistema integrado, desenvolvido pelo governo do Estado, por meio da Jucis, em parceria com o Sebrae-RS e prefeituras, e permite aos empreendedores formalizar as atividades por meio de um cadastro único, o que reduz o tempo de tramitação dos registros.

A Redesim permite que a abertura de empresas de baixo risco e a concessão do alvará provisório sejam realizadas em um tempo médio de cinco dias úteis. Até o momento, 49 municípios gaúchos estão integrados à rede, e a meta é atingir 80 cidades até o final do ano, incluindo Porto Alegre, com abrangência de 80% das micro e pequenas empresas.

Outro passo para o processo de modernização da Jucis é a digitalização de documentos. Até o momento, mais de 11 milhões estão concluídos. Para dar conta do volume de trabalho e conclui-lo dentro do prazo previsto no edital, estipulado em 31 de dezembro deste ano, as equipes estão trabalhando em três turnos. Até esta data, a meta é escanear os cerca de 24 milhões de certidões.

Além de tornar o acervo digital, a iniciativa também irá permitir a implantação de um modelo de gestão destes documentos. A estimativa é que, a partir do segundo semestre deste ano, não seja mais necessário solicitar a consulta de certidões no balcão, por exemplo. "Hoje, quando se pede o documento, é necessário pesquisar no arquivo físico. Com o eletrônico, uma busca rápida resolve", comenta o secretário-geral da Jucis, Cleverton Signor, ao destacar que o projeto deve desburocratizar etapas pela celeridade na emissão das decisões, tanto de inteiro teor quanto as simplificadas.

Celeridade do processoanima contadores

É unanimidade no meio empresarial que a modernização dos processos da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (Jucis) vem em boa hora. "Tudo que for feito para agilizar o processo tem nosso apoio", destaca o presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRCRS), Antonio Palácios, ao mostrar-se entusiasmado com as novidades. As preocupações com o novo processo recaem majoritariamente sobre os contadores que utilizam métodos mais tradicionais em seu trabalho, especialmente os que ainda não se adaptaram às novas tecnologias.

Dessa forma, também cresce a necessidade de computadores e de uma conexão de internet de qualidade na medida em que são implementadas as mudanças. O interior do Estado, nesse contexto, precisa se aprimorar, e, no que depender da Junta, o impacto será o menor possível. "A Junta está começando as mudanças maiores por Porto Alegre e pelas empresas de maior porte, como sociedades anônimas e cooperativas, o que dará mais tempo para micro e pequenos empresários se adaptarem", explica Palácios. O movimento é acertado, segundo o presidente do CRCRS, mas ele lembra que o projeto Junta Digital e a própria Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) trazem outras implicações.

Com a agilização dos processos, o tempo de resposta dos servidores também precisará ser adaptado. "Os documentos vão chegar mais rapidamente, e o usuário vai exigir com a mesma celeridade no retorno", argumenta o contador, ao elencar questões que precisarão ser ajustadas ao longo da conclusão dos processos. Contadores de cidades do Interior informam que, de fato, a integração com a Redesim trouxe agilidade aos processos, mas ainda existem falhas no sistema, que precisa ser adequado. A avaliação é de que algumas alterações solicitadas são desnecessárias, como a marcação de casa no local do complemento de um endereço físico - uma reclamação que fez, ao menos, dois contadores precisarem refazer todo o processo.

Redesim consolida melhorias no interior do Estado

Kopschina espera mais integração

/CLAITON DORNELLES/JC

A implantação das medidas que visam à integração e à celeridade dos processos da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (Jucis) atingiram de maneira especial o interior gaúcho. O órgão conta com 25 postos de atendimento, 31 escritórios regionais e 56 unidades. É o caso do município de Sapiranga, na Região Metropolitana de Porto Alegre, que tem seu prazo médio fixado em uma hora. A 51ª Microrregião da Jucis, sediada na cidade, abrange também os municípios de Nova Hartz e Araricá. A média mensal de pedidos de abertura de empresas, no geral, é de 200 solicitações, incluindo as três cidades. Para cumprir a demanda, um analista pleno e outro em treinamento trabalham no órgão.

A média da capital gaúcha, de sete dias, é considerada aceitável pelos contadores, mesmo que a Junta Comercial siga adaptando processos para atingir a meta de cinco dias úteis. Por dia, o fluxo de entrada de pedidos faz com que cada analista da Junta acompanhe, em média, 60 processos. Isso porque, em Porto Alegre, passam todas as alterações e pedidos de Sociedades Anônimas do Estado.

Esse fluxo foi alcançado graças à forma adotada de análise de documentações: existe uma área de pré-análise, que checa os documentos e presta apoio ao pessoal da próxima etapa, de análise técnica. "São documentos que sofrem análises e muitas vezes retornam para cumprir exigências", comenta o secretário-geral da Jucergs, Cleverton Signor.

Cidades como Bento Gonçalves, Uruguaiana, São Gabriel e São Borja têm tempo similar ao da Capital por contarem com postos de coleta, que enviam documentação à Porto Alegre. Em São Borja, o tempo de abertura também é de sete dias graças à integração à Redesim desde março do ano passado, o que possibilita o compartilhamento da base de dados.

Mesmo assim, algumas cidades ainda contabilizam tempos prolongados, caso de Vacaria, por exemplo, onde é possível esperar de 25 a 30 dias úteis para a abertura de uma Ltda. ou uma empresa individual. Outros municípios, por outro lado, têm período recorde em aberturas de Ltda. com contratos extensos. A contadora e delegada regional de Vacaria, Solange Daros Deon, critica os prazos da cidade e aponta que a demora está ligada a uma série de fatores. O presidente da Jucergs, Paulo Roberto Kopschina, relata que existe um acompanhamento do órgão nos municípios que ainda contam com prazos considerados excessivos. "Estamos fazendo um trabalho muito forte com essas cidades que têm um maior tempo de abertura", relata. A expectativa é que, até o final do ano, os prazos no Estado possam ser normalizados.

Vacaria enfrenta dificuldades

Mesmo com a adoção de tecnologias que visam a reduzir a burocratização de processos de abertura de empresas nos órgãos públicos, é previsível que ajustes precisem ser feitos durante o vigor de um novo sistema. Com esse pensamento, a contadora e delegada regional de Vacaria, Solange Daros Deon, critica os prazos da cidade.

Enquanto algumas regiões do interior contabilizam uma hora ou trinta minutos de prazo para fazer um registro, em Vacaria é possível esperar de 25 a 30 dias úteis para a abertura de uma Ltda. ou uma empresa individual. Para Solange, a demora está ligada a uma série de fatores.

O presidente da Jucergs, Paulo Roberto Kopschina, relata que existe um acompanhamento do órgão nos municípios que ainda contam com prazos considerados excessivos. "Estamos fazendo um trabalho muito forte com essas cidades que têm um maior tempo de abertura", relata. A expectativa é que, até o final do ano, os prazos no Estado possam ser normalizados.