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JC Contabilidade

- Publicada em 17 de Abril de 2017 às 13:15

Disputa fiscal supera trabalhista

As 30 maiores companhias de capital aberto do Brasil possuem disputas fiscais que ultrapassam R$ 280 bilhões, um montante 6,2 vezes superior aos processos trabalhistas dessas empresas e 2,7 vezes maior que os cíveis. Levantamento da pesquisadora da Escola de Direito da FGV Ana Teresa Rosa Lopes, com base em balanços de 2014, mostra que, em média, litígios relacionados a tributos equivalem a 32% do valor de mercado das empresas.
As 30 maiores companhias de capital aberto do Brasil possuem disputas fiscais que ultrapassam R$ 280 bilhões, um montante 6,2 vezes superior aos processos trabalhistas dessas empresas e 2,7 vezes maior que os cíveis. Levantamento da pesquisadora da Escola de Direito da FGV Ana Teresa Rosa Lopes, com base em balanços de 2014, mostra que, em média, litígios relacionados a tributos equivalem a 32% do valor de mercado das empresas.
Em casos como o da empresa de telefonia Oi, esse percentual é maior: em 2014, eram R$ 21,5 bilhões em disputas fiscais, para um valor de mercado de R$ 7,4 bilhões, ou 290% do valor das ações. Para a siderúrgica CSN e a Petrobras, os percentuais eram de 177,7% e 77,3%, respectivamente. A estatal encabeça o ranking das empresas com maior volume de contencioso, contestando mais de R$ 98 bilhões em tributos.
Esse quadro é reflexo da alta complexidade do sistema tributário do Brasil, onde empresas passam mais de 2 mil horas por ano com burocracias para pagar impostos.
Esse tempo, apesar de ter se reduzido de um ano para cá, ainda é o maior do mundo, segundo estudo da PwC e do Banco Mundial. Há mais de 90 impostos, taxas e contribuições em vigor no Brasil. "Temos um sistema tributário complexo e inseguro", avalia Ana. "Todos prefeririam um sistema mais limpo, mas, uma vez que as complexidades estão dadas, as empresas sabem jogar com elas", diz a pesquisadora.
Ela lembra que programas de parcelamentos e perdão de multas, como o Refis, são recorrentes, o que influencia na decisão de adiar o pagamento por meio de disputas administrativas e judiciais. "Se posso interpor recursos que jogarão o pagamento para o futuro, e há expectativa de que um programa de parcelamentos de tributos será lançado, por que não protelar o pagamento?"
Disputas no Brasil demoram, porque impostos, taxas e contribuições estão previstos na Constituição. Por isso, é comum que esses casos sejam levados ao STF (Supremo Tribunal Federal) para uma jurisprudência ser estabelecida, o que leva tempo. Um exemplo é a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, cuja inconstitucionalidade foi decidida em março pelo STF, 18 anos após o recurso chegar ao tribunal.
"Além do custo que esse sistema complexo tem para as empresas, o cenário reprime o interesse de investidores que não estão acostumados a essas regras", diz Ana. "É muito difícil explicar para japoneses, por exemplo, por que no Brasil se questiona o Fisco nesse nível."
 
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