Comentar

Seu comentário está sujeito a moderação. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, bem como usar o espaço para divulgar produtos, sites e serviços. Para sua segurança serão bloqueados comentários com números de telefone e e-mail.

500 caracteres restantes
Corrigir

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Porto Alegre, terça-feira, 18 de abril de 2017. Atualizado às 23h56.

Jornal do Comércio

JC Contabilidade

COMENTAR | CORRIGIR

Tributos

Notícia da edição impressa de 19/04/2017. Alterada em 18/04 às 21h03min

União defende aumento de ICMS no Rio de Janeiro

Pezão alega 'direito de crise' para defender majoração do imposto

Pezão alega 'direito de crise' para defender majoração do imposto


VALTER CAMPANATO/VALTER CAMPANATO/ABR/JC
O governo federal vem jogando duro e se posicionando de forma contrária a vários pedidos apresentados no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo estado do Rio de Janeiro, que tenta de tudo para encontrar uma fonte extra de receita. Mas, desta vez, os dois estão do mesmo lado. Em parecer enviado ao STF, a Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo federal, se manifestou a favor do aumento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O documento foi juntado a uma ação em que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) pediu a anulação da elevação do tributo. O caso é relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso.
Entre outros argumentos, a CNI alegou que a Lei Estadual nº 7.428, de 2016, instituindo o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), ofenderia a garantia do direito adquirido, uma vez teria suprimido uma isenção tributária anteriormente concedida. A AGU discordou, lembrando que as empresas terão no futuro direito à prorrogação automática dos benefícios fiscais pelo prazo necessário para ressarcimento integral das perdas provocadas pela lei.
CONTINUE LENDO ESTA NOTÍCIA EM NOSSA EDIÇÃO PARA FOLHEAR
CLIQUE AQUI PARA ACESSAR
COMENTAR | CORRIGIR
Comentários
Seja o primeiro a comentar esta notícia