MPF entra com ação de improbidade contra o PP

A força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba apresentou à Justiça ação de improbidade administrativa contra o PP e 10 políticos da legenda, além de um ex-assessor parlamentar. Esta é a primeira ação movida contra um partido político com base nas investigações do esquema de propina instalado na Petrobras.

Os procuradores pedem a devolução de mais de R$ 2 bilhões, perda dos cargos e suspensão de direitos políticos dos envolvidos, além de perda de contagem de tempo para aposentadoria parlamentar.

Os acusados são os ex-deputados federais Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), João Pizzolatti (PP-SC) e Mário Negromonte (PP-BA); e os deputados federais Nelson Meurer (PP-PR), Mário Negromonte Júnior (PP-BA), Arthur Lira (PP-AL), José Otávio Germano (PP-RS), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e Roberto Britto (PP-BA); além de João Genu, ex-assessor de José Janene, que foi líder do partido e faleceu em 2010.

Mário Negromonte Júnior é citado por ter contribuído para atos de improbidade de seu pai, o ex-ministro Mário Negromonte, recebendo propinas disfarçadas de doação eleitoral oficial.

Segundo o procurador do Ministério Público Federal (MPF) Deltan Dallagnol, políticos da legenda receberam mesadas que variavam de R$ 30 mil a R$ 300 mil. De acordo com a força-tarefa, os deputados federais José Otávio Germano, Luiz Fernando Faria e Roberto Britto, por exemplo, receberam uma "mesada" de R$ 30 mil por mês, por mais de sete anos.

"Os recursos obtidos por meio da arrecadação de propina foram destinados para quadros políticos do Partido Progressista e para o próprio PP, tendo por objetivo enriquecimento ilícito, assim como financiamento de campanhas eleitorais", disse o procurador. Dallagnol destacou que as propinas ajudaram o PP a eleger mais parlamentares e, assim, a ser beneficiado com mais recursos públicos.

"O incremento de recursos para fins de financiamento eleitoral tende a gerar um número maior de parlamentares eleitos e, por fim, aumentar as verbas do fundo partidário destinadas ao partido, que é mais um benefício gerado em prol da legenda", disse o procurador, acrescentando que a ação de improbidade não impede a continuidade da atividade da legenda e dos políticos envolvidos.

O procurador explicou que a ação não criminaliza os envolvidos nem visa obstruir a atividade política. Por isso não foi pedido bloqueio das verbas do fundo partidário. Segundo Dallagnol, além dos políticos citados na ação, há evidências de que pelo menos outros 21 políticos do PP receberam destinação de propina a título de mesada.

A ação envolve as propinas direcionadas ao PP pela diretoria de Abastecimento da Petrobras, que cobrava percentual de propina sobre o valor das obras distribuídas entre empreiteiras.

Inclui ainda vantagens que o ex-diretor da área Paulo Roberto Costa, delator da Lava Jato, concedeu para a Braskem, a petroquímica do Grupo Odebrecht, que dependia de nafta fornecida pela estatal. Costa foi indicado ao cargo pelo PP. Com o tempo, passou a depender também de apoio do PMDB e do PT.

Segundo as investigações, no caso do PP, as propinas eram negociadas por um grupo de líderes do partido, composto pelo deputado federal José Janene, já falecido; pelos ex-deputados federais Pedro Corrêa, Pedro Henry, João Pizzolatti e Mário Negromonte; e pelo deputado federal Nelson Meurer, com o auxílio do ex-assessor parlamentar João Genu, já condenado criminalmente na Lava Jato.

A ação tem como base a Lei nº 8.429/92, que estabelece penas a agentes públicos que transgridem a lei e causam danos aos cofres públicos.