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Política

- Publicada em 29 de Março de 2017 às 17:59

Tribunal de Contas suspende licitação da Secretaria de Modernização

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu medida cautelar suspendendo o pregão eletrônico realizado pela Secretaria da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos do Rio Grande do Sul para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de impressão, cópias, digitalização e transmissão de documentos por fax, com fornecimento de equipamentos novos e suprimentos e serviços técnicos de manutenção.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu medida cautelar suspendendo o pregão eletrônico realizado pela Secretaria da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos do Rio Grande do Sul para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de impressão, cópias, digitalização e transmissão de documentos por fax, com fornecimento de equipamentos novos e suprimentos e serviços técnicos de manutenção.
De acordo com a análise do TCE, o edital de contratação apresenta exigências técnicas que não guardam relação de imprescindibilidade com o seu objeto, sendo atendidas somente por duas marcas disponíveis no mercado, restringindo o competitório, em violação à lei federal de licitações.
Além disso, o tribunal aponta que a licitação não foi precedida de ampla pesquisa de preços, uma vez que foram solicitados três orçamentos, sendo que dois são de empresas que indicam modelos que não preenchem os requisitos constantes do edital.
Em 20 de março, a secretaria suspendeu o certame, para análise de impugnação. Diante da perspectiva de retomada do processo, o TCE manteve a suspensão.
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