Mudanças no Orçamento Participativo de Porto Alegre geram incerteza

A decisão de não realizar assembleias regionais e temáticas do Orçamento Participativo (OP) neste ano repercutiu ontem na Câmara Municipal de Porto Alegre. O vereador Claudio Janta (SD), líder do governo no Legislativo municipal, sustentou o discurso do Executivo ao afirmar na tribuna que o governo está "tentando pagar dívidas das gestões passadas".

Na semana passada, a prefeitura informou, em um seminário sobre o OP, que neste ano não serão registradas novas demandas. O objetivo é resolver o passivo de anos anteriores. Para Janta, a decisão é acertada, pois "não adianta colocar demanda para dentro do livro se nada vai ser cumprido". Já Adeli Sell (PT) sustenta que o OP não é órgão governamental e defende que "o debate tem que ser feito".

Contudo, a decisão de não realizar as plenárias neste ano gera preocupação e incerteza em pessoas ligadas ao OP. Embora a maioria dos conselheiros presentes na reunião extraordinária do Conselho do Orçamento Participativo (COP) na terça-feira passada tenha aprovado a proposta de alteração, a defesa é que o debate deveria ter sido maior.

"Por que essa correria, sem consultar a base do OP?", questiona André Seixas, presidente da Associação de Amigos da Restinga, que foi conselheiro na região por 11 anos. Ele esteve ontem na Câmara para conversar com representantes de outras regiões do OP sobre a orientação da prefeitura para elencar o que é prioridade entre as demandas pendentes.

Para Seixas, essa orientação deixa em dúvida se haverá novo registro dessas demandas. Outra informação sobre o processo que para ele precisa de resposta é a ampliação do mandato dos conselheiros e delegados em um ano, o que caracteriza uma mudança no Regimento Interno do OP e precisa passar pela apreciação das assembleias. Ainda assim, a mudança se daria de um ano para o outro.

A preocupação maior é pela ausência de assembleias neste ano, entendida como a principal característica do Orçamento Participativo. O coordenador do Fórum dos Delegados da Grande Cruzeiro, Michael Santos, defende esse como o "momento de falar com o prefeito sobre o que está ou não funcionando. A maioria das falas é sobre serviços, e não sobre as demandas".

Paulo Silva, que foi coordenador da gerência do OP entre 2005 e 2013, pondera que "não é embate com o prefeito", mas critica a não realização das plenárias. "O Orçamento Participativo não tem na sua essência só a discussão orçamentária. Ele pode ser parceiro para ajudar o governo a encontrar alternativa para problemas colocados."

O secretário municipal de Relações Institucionais, Kevin Krieger (PP), diz que esse debate vai ser feito nos Fóruns Regionais, com conselheiros e delegados, e não descarta articular a realização de assembleias menores, para definição das demandas anteriores. "O que não queremos fazer é uma plenária onde se demande se não tem recursos financeiros", explicou.