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O julgamento da ação que apura se a chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014 pode começar na próxima semana, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ontem, o relator da ação, ministro Herman Benjamin, encaminhou aos outros seis integrantes da Corte Eleitoral um relatório final de 1.086 páginas que resume os principais pontos do processo. Benjamin decidiu enviar o documento aos colegas em formato impresso, com utilização de papel reciclado, "por questão de segurança" - na prática, uma forma de evitar vazamentos.
Também nesta segunda-feira, Benjamin telefonou para o presidente do TSE, Gilmar Mendes, com o intuito de comunicá-lo que está finalizando o voto. Fontes que acompanham as investigações dão como certo que o relator vai se posicionar a favor da cassação da chapa Dilma-Temer e contra a sua divisão.
Os depoimentos de delatores da Odebrecht colhidos pelo TSE neste mês deram gravidade à ação, na avaliação de ministros da Corte. Mesmo assim, nos bastidores, cinco ministros ressaltam que é necessário considerar a estabilidade política do País no julgamento da ação.
Herman Benjamin disse que não aceita que o "argumento poderoso dos fatos seja derrotado por fundamentos que não têm sustentação, exceto no jogo do poder, porque isso descaracteriza o Estado de Direito".
Durante a conversa com Benjamin por telefone, Gilmar Mendes informou que, com o processo incluído em pauta, convocará sessões extraordinárias para o julgamento.
Nesta quarta-feira termina o prazo para a manifestação final do Ministério Público (MP) Eleitoral - a data do julgamento deverá ser marcada apenas depois de o MP Eleitoral encaminhar ao TSE suas alegações finais.
Benjamin vinha manifestando nos bastidores o desejo de levar o caso ao plenário antes da saída do ministro Henrique Neves, que deixará a Corte Eleitoral em 16 de abril. Gilmar Mendes já tinha uma viagem internacional marcada para Portugal para o próximo mês, mas cogita reorganizar a agenda com a inclusão do processo em pauta.
Advogado de Temer alega cerceamento de defesa no TSE
O advogado Gustavo Guedes, que defende o presidente Michel Temer (PMDB) na ação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), criticou, no domingo, a condução do processo que poderá levar à cassação da chapa Dilma-Temer. Ele afirmou que houve uma "mudança de procedimento" desde que o ministro relator, Herman Benjamin, assumiu os trabalhos, o que ganhou ainda mais ênfase em fevereiro, com a decisão de incluir na ação os depoimentos de ex-executivos da Odebrecht.
"O processo está dominado por nulidades. Faltam provas idôneas. Nos depoimentos, os executivos da Odebrecht apresentaram e-mails trocados por eles próprios como provas, não há uma corroboração idônea", disse Guedes.
Ele comparou a ação do TSE à Operação Lava Jato, afirmando que a operação conduzida pelo juiz Sérgio Moro está sendo muito mais correta do ponto de vista jurídico.