O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Edison Lobão (PMDB-MA), confirmou que o projeto que altera a Lei de Abuso de Autoridade vai entrar na pauta da comissão e pode ser votado num prazo de 10 a 15 dias. Um novo relatório, com pequenas modificações, foi apresentado ontem pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR).
A proposta ganhou força no Senado após a Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, que foi amplamente criticada pelos senadores. O projeto é criticado por entidades ligadas ao Judiciário e ao Ministério Público, que consideram que o texto pode prejudicar as investigações.
"Com relatório apresentado hoje pelo senador Requião, o Projeto de Abuso de Autoridade vai ser incluído na pauta da CCJ. É preciso lembrar que essa proposta tramita em regime de urgência", afirmou o senador. Entretanto ele disse que fará o possível para que o projeto tenha o debate necessário e que, por essa razão, a proposta não será votada imediatamente na próxima sessão, agendada para quarta-feira.
Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado ainda pelos plenários do Senado e da Câmara.