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Política
- Publicada em 21 de Março de 2017 às 19:29Fim do foro privilegiado vai a plenário após cinco sessões
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) anunciou ontem que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue o foro privilegiado será incluída na pauta de votações de hoje. Por se tratar de uma PEC, o texto precisa passar por cinco sessões de discussão antes de ir a votação em primeiro turno.
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O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) anunciou ontem que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue o foro privilegiado será incluída na pauta de votações de hoje. Por se tratar de uma PEC, o texto precisa passar por cinco sessões de discussão antes de ir a votação em primeiro turno.
Caso seja aprovado, o projeto ainda precisa passar por outras três sessões de discussão para a apreciação em segundo turno. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) havia apresentado um requerimento de urgência para acelerar a tramitação da proposta, porém o requerimento foi negado pela presidência da Casa.
Eunício explicou que, regimentalmente, PECs não podem receber urgência na tramitação. Em seguida, ele afirmou que incluiu a matéria na ordem do dia de amanhã para que os parlamentares possam iniciar os debates sobre o assunto.
