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Em um duro discurso contra o vazamento de conteúdos sigilosos de investigações, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes voltou a defender a anulação de materiais e depoimentos vazados de inquéritos.
Criticou, sobretudo, o vazamento por parte de autoridades públicas - Polícia Federal e Procuradoria-Geral da República (PGR). E disse que "a divulgação de informações sob segredo de Justiça parece ser a regra, e não exceção".
"Não há nenhuma dúvida de que aqui está narrado um crime. A Procuradoria não está acima da lei. E é grande a nossa responsabilidade, sob pena de transformarmos este tribunal num fantoche. Um fantoche da Procuradoria da República. É preciso tratar o Supremo, dra. Ella (Wiecko, representante da PGR no julgamento), com mais respeito."
Gilmar Mendes manteve o mesmo tom crítico em toda a sua fala. "Eu mesmo me manifestei publicamente sobre este lamentável fenômeno em mais de uma oportunidade. Cheguei a propor, no final do ano passado, o descarte de material vazado, uma espécie de contaminação de provas colhidas licitamente mas divulgadas ilicitamente. E acho que nós deveríamos considerar este aspecto."
A manifestação do ministro se deu no início da sessão da Segunda Turma do STF, da qual é o presidente, na segunda-feira.
O ministro também criticou o uso de "offs coletivos" - quando informações são passadas, sob a condição de anonimato, a um grupo de repórteres que se comprometem a manter protegida a fonte da informação. Ele disse que "é importante destacar a fonte da denúncia".
"A imprensa parece acomodada com este acordo de traslado de informações. Pouca relevância dá ao fato inescapável de que, quando praticado por funcionário público, vazamento é crime. Os procuradores certamente não desconhecem."
O ministro Dias Toffoli, que também integra a turma, endossou as críticas de Gilmar. "Realmente, temos que refletir sobre isso, eminente relator. Temos o cuidado, nas diligências, em determinar, sob pena de nulidade, que o sigilo seja respeitado", disse Toffoli.
Diante das críticas, a subprocuradora-geral da República, Ella Wiecko, representante da PGR na sessão, disse que "o princípio da legalidade deve ser muito respeitado".
Ella Wiecko falou, também, da mídia. "Uma coisa que me chama a atenção é o poder da mídia. A ombudsman da Folha critica o próprio jornal. A mídia faz a investigação, sim. Eles têm acesso, não sei como, mas eles têm muitas informações e estabelecem um momento para levar estas notícias a público", disse.
PF realiza condução coercitiva de blogueiro em São Paulo
O blogueiro Eduardo Guimarães, responsável pelo Blog da Cidadania, foi conduzido coercitivamente ontem para depor na Superintendência da Polícia Federal (PF) em São Paulo. Segundo a PF, ele foi levado para prestar declarações como parte de um inquérito aberto na Justiça Federal no Paraná. Por meio de sua assessoria, o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato, informou que solicitou o depoimento de Guimarães, porque ele é alvo em uma investigação que apura a quebra de sigilo criminal.
Guimarães afirma que foi questionado a respeito do vazamento de informações da operação em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi levado para depor, também sob condução coercitiva, em 4 de março de 2016. Dias antes, em 28 de fevereiro, o blogueiro havia antecipado a ação, informando que o sigilo bancário de Lula e de familiares dele havia sido quebrado.
Ainda de acordo com Moro, o blogueiro não pode ser considerado jornalista e por isso não está protegido pelo dispositivo constitucional do sigilo da fonte.
Em seu Facebook, Guimarães protestou contra a ação de ontem. "É lamentável viver em um país em que a liberdade de imprensa está sendo pisoteada", disse em sua página no Facebook. O blogueiro diz ainda que foram apreendidos pelos policiais dois celulares, o seu e de sua mulher, um computador e um pendrive.
Alexandre de Moraes toma posse como ministro do STF
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne, em sessão solene marcada para as 16h de hoje, para dar posse ao jurista Alexandre de Moraes como novo ministro do STF. Moraes será o 168º ministro do STF no período republicano. Foi nomeado para ocupar a vaga aberta em decorrência da morte do ministro Teori Zavascki, vítima de um acidente aéreo ocorrido em 19 de janeiro último.
Alexandre de Moraes foi ministro da Justiça e ocupou cargos no governo de São Paulo, como o de secretário estadual de Segurança Pública e o de secretário municipal de Transportes. Era filiado ao PSDB.
O novo ministro passará a integrar a Primeira Turma do Tribunal, à qual também pertencem os ministros Marco Aurélio (presidente), Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.