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Porto Alegre, segunda-feira, 20 de março de 2017. Atualizado às 07h55.

Jornal do Comércio

Política

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Assembleia Legislativa

Notícia da edição impressa de 20/03/2017. Alterada em 20/03 às 07h56min

Deputados devem quebrar jejum de votações amanhã

Assembleia não tem votação desde o início do ano legislativo, em fevereiro

Assembleia não tem votação desde o início do ano legislativo, em fevereiro


JONATHAN HECKLER/JC
Bruna Suptitz
Na sessão plenária de amanhã, a Assembleia Legislativa poderá romper com um jejum de votações que se estende por quase 90 dias. Esta é a previsão de deputados governistas, que pretendem apreciar dois vetos do governador e oito textos em regime de urgência - alguns remanescentes do pacote de reestruturação do Estado.
A medida segue orientação do governador José Ivo Sartori (PMDB) de que "independente das contrapartidas federais, o pacote de medidas do governo do Estado deve ter continuidade na Assembleia Legislativa". A última sessão plenária deliberativa - quando ocorre apreciação de algum projeto - aconteceu há três meses, na madrugada do dia 23 de dezembro, com a votação de parte do pacote.
A ausência de votação na volta do recesso, em fevereiro, e nos primeiros dias de março, também atendeu a um pedido do Executivo, para que se aguardasse o avanço da renegociação da dívida do Estado com a União, na expectativa de inserção ou retirada de algum item da pauta.
Mesmo tendo como uma de suas principais funções a votação para criação ou alteração de leis, na avaliação do cientista político Emil Sobottka, professor do curso de Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Pucrs), o fato de não ter votado não significa falta de trabalho, mas é preciso avaliar o que se fez nos últimos meses.
"O Legislativo poderia, durante esse período, ajudar a destravar a situação política e financeira do Estado, mas parece que não atuou nessa função", pondera. No seu entendimento, está entre a função dos deputados fiscalizar a ação do Executivo, o que no período se limitou a "reclamações costumeiras da oposição", sem que fossem apresentadas alternativas para a solução de problemas, como o que considera uma falta de "plano para o futuro do Estado".
O cientista político sugere aos deputados estaduais exercer "pressão na bancada federal e em ministros que têm acesso ao núcleo do poder", para que atuem em ações que tenham relação direta com problemas que estão "paralisando" o Estado, como a renegociação da dívida. Uma iniciativa de parlamentares nesse sentido, pedindo agilidade da bancada federal para votar um projeto de compensação das perdas da Lei Kandir, aconteceu somente na semana passada.
Além disso, Sobottka entende como um fator político importante que a não votação nesse período tenha acontecido a partir de um pedido do Executivo. "Aparentemente o Estado está em situação de paralisia e o Legislativo não tem contribuição para prestar", conclui.
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