Estados querem flexibilizar regras a crédito da União

Estados querem discutir com o Tesouro Nacional regras mais flexíveis para ter o aval para operações de crédito da União, como forma de reforçar o caixa durante a crise e possibilitar a retomada de investimentos.

Com a resistência do Ministério da Fazenda e de Estados em calamidade financeira, secretários de Fazenda reunidos no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) desistiram de ampliar o projeto de recuperação fiscal para incluir qualquer unidade de Federação com dificuldade de caixa.

A estratégia agora é aproveitar a discussão de novos critérios de ratings dos Estados para aumentar a captação de empréstimos, hoje sujeitas a regras que eles consideram muito rigorosas. Os ratings são notas de classificação de risco dadas pelo Tesouro Nacional e que balizam a concessão de aval para financiamentos.

"A ideia dos Estados é encontrar instrumentos de crédito para recuperar a capacidade de investimento público. Neste momento não temos como aumentar mais arrecadação, já fizemos os sacrifícios. O que precisamos agora é de financiamento", afirmou o coordenador do Confaz, André Horta, secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte.

Mais empréstimos

Na reunião, representantes da Fazenda disseram que aceitam abrir uma discussão ampla, desde que não seja no bojo do projeto de regime fiscal, que contemplará os Estados em pior situação - hoje Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

De acordo com o Tesouro Nacional, uma portaria com nova sistemática de rating para Estados deverá ser colocada em consulta pública ainda este mês. Segundo participantes da reunião, a Fazenda se comprometeu a "olhar o futuro" na nova sistemática, e não apenas o nível atual de endividamento de cada Estado.

"Temos mais de 20 Estados com problema de pagamento de pessoal, na Previdência, sem conseguir fazer investimentos. Precisamos de novos empréstimos", disse um dos secretários que participou do encontro.

Inicialmente, os secretários queriam modificar o projeto de recuperação fiscal, em tramitação no Congresso Nacional, para permitir que qualquer estado pudesse ter acesso à suspensão do pagamento da dívida com a União em troca de contrapartidas de ajuste fiscal.

A proposta, porém, foi rechaçada pela Fazenda e por representantes dos Estados em calamidade financeira, que entenderam que isso poderia atrapalhar a tramitação do regime e atrasar ainda mais o socorro a esses entes.

Após participar da abertura da reunião do Confaz, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que não tem condições para aliviar a dívida de Estados que não estejam em situação muito ruim. "Mostrei para os secretários que a situação fiscal do Governo Federal também é séria. Não pode simplesmente todos os Estados passarem a conta para o governo e parar de pagar a dívida", disse. A