Temer discute reforma política para proteger parlamentares com TSE e Congresso

Atualizada às 11h.

O presidente Michel Temer começou, por volta das 10h20min desta quarta-feira (15), uma reunião com os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no Palácio do Planalto. Reunião tem como objetivo discutir propostas para a reforma política que o Congresso Nacional pretende votar até outubro deste ano. 

O encontro, que acontece no dia seguinte ao envio da nova "lista de Janot" ao Supremo Tribunal Federal (STF), busca uma saída para blindar os parlamentares que receberam dinheiro ilícito em eleições passadas, além de uma forma de financiar as campanhas de 2018.

Participarão do encontro, no Palácio do Planalto, os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Atualmente, a Câmara tem uma comissão especial discutindo o assunto. Gilmar Mendes, porém, deverá sugerir a criação de um grupo para debater propostas fora do Congresso. A comissão seria formada por especialistas da área, o que daria mais respaldo para as propostas.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), por sua vez, afirmou que lideranças dos principais partidos da base aliada em conjunto com representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como o ministro Henrique Neves, pretendem apresentar nos próximos 15 dias um projeto que estabelecerá um novo sistema de financiamento de campanha. Segundo ele, Temer tem acompanhado as discussões. "A ideia vigente até agora é criar um fundo eleitoral para os períodos de eleição, mas isso ainda não está estruturado porque o TSE ficou de fazer um levantamento dos custos das últimas campanhas", disse.

A ideia é que as novas regras sejam votadas no Congresso até setembro, pois, caso não sejam aprovadas até o dia 2 de outubro, o próximo pleito continuará sendo regido pela atual legislação.

O presidente da Câmara afirmou que vai defender na reunião desta quarta o sistema de lista fechada com o aumento do financiamento público. Por esse sistema, os eleitores não votam mais em um único candidato, e sim escolhem uma lista de nomes pré-definida pelos partidos políticos. Há quem defenda que, para facilitar a aprovação da medida na Câmara, os atuais parlamentares teriam que ter preferência na ordem da lista da próxima eleição.

Apesar de ter apoio de parte da cúpula do Congresso, a ideia tem sido apontada como uma maneira de garantir a reeleição dos atuais deputados, desgastados pela Lava Jato. Sem a lista, apontam os críticos da proposta, a taxa de renovação das cadeiras do Congresso deveria bater recorde.

O sistema também aumenta o poder dos líderes e dirigentes partidários, muitos deles também envolvidos na Lava Jato. Com a lista, a cúpula da legenda teria carta branca para definir quem seriam os primeiros da relação, com mais chance de se eleger.

"Tudo tem defeitos, prós e contras. Mas, se colocar na balança, mesmo com todos os riscos, esse ainda é o melhor sistema", disse o líder da Minoria da Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).