Tribunal rejeita pedido de bancos e impede falência da Schahin

Em uma vitória apertada, a Schahin conseguiu na segunda-feira (13), evitar sua falência. Por três votos a dois, de virada, os desembargadores da 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovaram o plano de recuperação judicial da companhia. A derrota foi de um grupo de 12 bancos que acreditava que, com a falência, poderia recuperar pelo menos parte dos U$ 360 milhões que emprestou à companhia.

Com uma dívida de R$ 6,5 bilhões, a Schahin vai continuar operando apenas um navio sonda, que foi o que restou de seu portfólio. Os outros seis navios que possuía foram tomados pelos bancos, fora do processo de recuperação judicial. Restou à empresa o controverso Vitoria 10000, um dos navios sonda mais citados na Lava Jato e o primeiro que implicou o então deputado federal Eduardo Cunha. Este contrato também teria sido feito para compensar empréstimo concedido ao PT, tomado pelo pecuarista José Carlos Bumlai no Banco Schahin.

Independentemente das controvérsias, a expectativa dos advogados da Schahin é de que até o fim do contrato com a Petrobrás, em 2021, cerca de R$ 1,2 bilhão seja recebido e usado para pagar os credores.

De acordo com o advogado Joel Thomaz Bastos, do escritório Thomaz Bastos, Weisberg e Kurzweil, este é o valor líquido que a Schahin tem a receber, já descontado os valores que deve à Petrobrás pelo leasing da embarcação. Depois de 2021, a esperança é de que a Petrobrás renove o contrato.

Para os advogados do escritório Gustavo Tepedino, que defende os bancos, é quase certo que eles vão recorrer da decisão. Para isso, é preciso aguardar a publicação da decisão tomada na segunda-feira, 13. Um dos pontos que serão contestados é o fato de que um dos desembargadores teria dito erroneamente que apenas um credor receberia 80% do faturamento com o Vitoria 10000. Eles dizem que isso foi apresentado pela própria empresa em sua primeira proposta de recuperação judicial.

A ideia de levar a Schahin diretamente à falência seria a possibilidade de se desfazer do navio e liquidar a empresa. Segundo os advogados dos bancos, isso permitiria que os credores trabalhistas e eles próprios fossem pagos antes da União. A estimativa é que a Schahin deva até R$ 4 bilhões ao Fisco, mas este número ainda não é fechado. O outro ponto é que a Petrobrás pode a qualquer tempo interromper o contrato, se ficar comprovada alguma fraude com o navio. Os próprios bancos são investigados, segundo apontamento de técnicos da Receita Federal, em um esquema que poderia ter resultado em lavagem de dinheiro.

Segundo Thomaz Bastos, que advoga para a Schahin, os bancos emprestaram o dinheiro como uma espécie de capital de giro, com garantia em ações e dos contratos da empresa. Estão neste grupo o Itaú BBA, Santander, Bradesco/HSBC, Votorantim, Bonsucesso, Fibra, ABC Brasil, BicBanco (atual China Construction Bank), Pine e Tricury. Thomaz Bastos também contestava o fato de que apenas um único credor ficasse com 80% do faturamento. Esse foi um dos pontos que foi entendido pelos desembargadores como uma amostra de abuso de poder por parte de apenas um credor. Desta forma, entenderam que eles não poderiam influenciar a decisão do restante da assembleia, que votou a favor do plano de recuperação.

Na Lava Jato, os donos da Schahin respondem hoje a processos e estão fazendo delação premiada. A empresa fechou um acordo de entendimentos com o Ministério da Transparência para fazer leniência, mas ainda está em negociação.