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Porto Alegre, terça-feira, 04 de abril de 2017. Atualizado às 15h13.

Jornal do Comércio

Política

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Entrevista Especial

Notícia da edição impressa de 06/03/2017. Alterada em 06/03 às 09h04min

A Lava Jato está sob ataque, afirma Castello Branco

"A reação dos políticos não é aberta, pois a Lava Jato tem o apoio de 96% da sociedade", afirma Castello Branco

"A reação dos políticos não é aberta, pois a Lava Jato tem o apoio de 96% da sociedade", afirma Castello Branco


DIVULGAÇÃO/JC
Bruna Suptitz
Criador da ONG Contas Abertas, que busca o controle social de informações referentes aos investimentos públicos, o economista Gil Castello Branco se diz preocupado com o futuro da Operação Lava Jato, que ele considera estar "sob ataque". Ele observa uma "união de políticos de diversas matrizes e de diversos partidos" na tentativa de dificultar o avanço das investigações. Por outro lado, vê reação popular ao apontar que, "para cada reação dos políticos, muitas vezes tentando sustar os efeitos da operação, a sociedade indignada tem reagido de uma maneira muito intensa".
Castello Branco defende que a sociedade acompanhe a atuação de autoridades, através das leis de responsabilidade fiscal e de acesso à informação, e cobre de órgãos públicos a efetiva aplicação desses instrumentos. "Se pagamos o funcionamento do estado, temos o direito e até o dever de saber aonde estão sendo gastos os nossos recursos", defende. Apesar de ainda não ver o efetivo cumprimento das prerrogativas legais, Castello Branco é otimista. Por acompanhar o surgimento de grupos, mesmo em cidades pequenas, dispostos a fiscalizar o trabalho dos políticos locais, acredita que os avanços conquistados devem ser reconhecidos.
Jornal do Comércio - Como o senhor avalia o fato de a punição ter chegado a políticos e empresários?
Gil Castello Branco - Estamos num momento crucial, em que podemos ter grandes avanços ou enormes retrocessos. Sem dúvida nenhuma, a Lava Jato está sob ataque. Não é um fato novo, que tenha acontecido só no Brasil. Dentro da operação Mãos Limpas, na Itália, isso também aconteceu, chega um determinado momento em que operação vai avançando e atingindo cada vez pessoas mais poderosas, sejam políticos, empresários ou partidos. Nessa hora há uma união de políticos de diversas matrizes e de diversos partidos, no sentido de tentar dificultar a Lava Jato. Eles não podem dizer isso claramente, porque a operação tem apoio de 96% da sociedade brasileira. As pessoas que querem sua continuidade da custe o que custar, mesmo que eventualmente isso provoque alguma dificuldade econômica maior, porque as empresas estão sendo punidas. A Lava Jato está sob ataque e para cada reação dos políticos, muitas vezes tentando sustar os efeitos da operação, a sociedade indignada tem reagido de uma maneira muito intensa. Com o crescimento das redes sociais e da velocidade com que a informação circula, nem mesmo as "raposas políticas" conseguem os mesmos resultados que conseguiam antigamente. Cada ação acaba tendo uma reação que vai equilibrando de certa forma esse processo, e a sociedade até agora tem tido ganhos. Talvez não na velocidade que desejamos, mas de qualquer maneira temos que reconhecer que avanços estão acontecendo.
JC - Como vê o reflexo disso na sociedade?
Castello Branco - O que aconteceu no Brasil tem que ser entendido como algo extremamente grave, que envolveu a administração direta, administração indireta, as maiores empresas e empreiteiras do País, importantes autoridades políticas, partidos. Foi evidenciada uma corrupção inimaginável, ao menos nesse volume. Em 2010, um estudo da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo) tinha imaginado que a corrupção brasileira pudesse custar anualmente algo entre 1,3% e 2,4% do PIB. Fazendo um cálculo ligeiro, de imaginar que a corrupção possa representar 2% do PIB, hoje isso daria aproximadamente R$ 100 bilhões, que naquela época parecia um valor absurdo, mas que talvez seja até inferior ao que acontece na realidade. Temos visto empresários, políticos, empresas devolvendo recursos em valores que jamais poderíamos imaginar e, se estão prontamente devolvendo, até que ponto os valores desviados podem efetivamente chegar? Isso é muito ruim, não é só pelo aspecto financeiro, mas pela descrença da população que a corrupção gera, de nos tornarmos um país sério, em que as transações econômicas sejam reguladas pelo mérito de uma empresa assumir uma obra ou de vender um determinado produto para o estado, sem que ganhe isso porque deu propina a um político ou uma autoridade. Essa descrença de que a sociedade não vai conseguir resgatar esses valores éticos e morais cria uma decepção muito grande, um conformismo de que o Brasil não tem jeito. Essa sensação de impunidade realimenta a corrupção.
JC - A expectativa que se criou em relação às leis de controle não foi atendida. Por que não se conseguiu colocar em prática efetivamente?
Castello Branco - Sob o ponto de vista da transparência, temos três leis que são absolutamente essenciais: a Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000, que obriga a divulgação de diversos relatórios por parte de estados, municípios e da União; a Lei Complementar 131, de 2009, uma emenda à anterior, que obriga a criação de portais em que o cidadão pode encontrar informações para a realização de um controle social; e a Lei de Acesso à Informação, que começou a valer em 2012. As legislações são de muito boa qualidade - a de acesso à informação está entre as 15 melhores do mundo - mas ainda temos problemas com relação a todos. A Lei de Responsabilidade Fiscal não cumpriu aquilo que esperávamos, de evitar que a situação de dificuldades chegasse a esse extremo, em que hoje os estados não conseguem nem pagar os salários dos servidores. Em relação à Lei Complementar 131, vários municípios ainda não têm portais, ou têm com informações superficiais que não permitiriam um controle social eficaz. Pela Lei de Acesso à Informação, muitas vezes a partir de uma solicitação que o órgão tem que responder em 20 dias, prorrogáveis por mais 10, surgem desculpas para que a informação não seja prestada, ou que os prazos sejam dilatados, ou que os dados sejam considerados como sigilosos. A mudança deve ser cultural e isso demora em qualquer país. Hoje ainda não podemos constatar que todas essas leis estão em efetiva aplicação e, dessa forma, fica muito mais difícil que cumpram a finalidade pela qual foram criadas.
JC - Caso estivessem sendo aplicadas, poderiam contribuir para estancar a corrupção hoje?
Castello Branco - Sem dúvida nenhuma, a principal ferramenta para o combate à corrupção é a transparência. Por outro lado, ainda que tenhamos as leis, se são apenas papéis assinados, acabam se tornando inúteis. De que adianta para a sociedade um portal com informações superficiais, com a foto do prefeito, o nome dos secretários, o telefone do corpo de bombeiros ou da polícia, sem que se tenha acesso aos dados das licitações, das despesas realizadas pela prefeitura, da quantidade de funcionários e seus salários? No caso da responsabilidade fiscal também, os números foram muito maquiados, inclusive aquelas relações que deveriam ser balizadores do gasto, como a informação de que a despesa com pessoal só pode significar determinado percentual da receita corrente líquida. Houve maquiagens tanto do lado da despesa quanto do lado da receita, fazendo com que esse indicador perdesse até sua finalidade. Por parte de alguns estados e municípios, houve uma interpretação criativa, e ao meu ver descabida, em relação ao que dizia a lei de responsabilidade fiscal. E muitas vezes tiveram aval do legislativo estadual ou municipal, até mesmo dos Tribunais de Conta, e estes números passaram a não significar mais nada. Vemos situações em que os municípios apresentam uma relação aparentemente confortável da despesa com pessoal em relação à receita corrente líquida, no entanto, não conseguem pagar os salários. A transparência é essencial, até hoje estamos tentando fazer com que essas leis sejam efetivamente aplicadas, para que possam cumprir sua finalidade.
JC - Alguns portais de transparência divulgam essencialmente dados da folha de pagamento. Por outro lado, no Rio Grande do Sul, o governo do Estado não divulga informações sobre isenções fiscais com a justificativa de sigilo dos dados. Não há equívoco, por parte dos gestores, ao selecionar o que deve ser divulgado?
Castello Branco - Essas informações precisam ser muito claras. Não só sobre os salários, de forma que sejam discriminados com os vencimentos, penduricalhos, auxílios e todas as parcelas que componham essa remuneração, mas também as despesas públicas. Tão importantes quanto as despesas diretas efetuadas pelo estado são aquelas isenções fiscais que significam recursos que não ingressam nos cofres públicos, com base em leis que determinaram essas isenções. Tanto das despesas quanto das isenções o cidadão tem que ver se de fato concorda que recursos não ingressem nos cofres públicos sob o pretexto de que irão fomentar o desenvolvimento de um setor, uma atividade ou uma empresa, o que precisa ser devidamente comprovado. Aquela isenção está de fato gerando o benefício para o qual se propõe? Tanto as despesas diretas como aquelas isenções fiscais que são recursos que deixam de entrar nos cofres públicos para supostamente beneficiar um segmento ou grupos empresariais, em nome de aumentar o emprego ou fomentar determinada atividade, têm que ficar muito claras, e no caso do orçamento muitas vezes não fica.
JC - O tema da transparência foi muito usado na última campanha eleitoral, mas muitas vezes não se pratica. Como fiscalizar e exigir que isso seja de fato praticado?
Castello Branco - A transparência virou uma palavra mágica e é essencial que as leis estejam em pleno vigor, mas isso infelizmente ainda não acontece. Quem pode cobrar para que essa transparência amplie são os Tribunais de Contas, que são os guardiões inclusive da responsabilidade fiscal, o Ministério Público, porque tem o poder de representar a sociedade institucionalmente e cobrar a aplicação das leis, e o próprio Judiciário, porque se as leis não estão sendo cumpridas, aqueles que as descumprem tem que ser punidos. A expectativa é que gradativamente essa cultura da transparência vá permeando até mesmo pela cobrança dos cidadãos, que incomoda o gestor e as autoridades. Muitos políticos gostam de transparência no governo dos adversários. Quando eles assumem, a transparência passa a ser só um discurso e não uma prática. O político tem que entender que o acesso à informação é direito do cidadão, assim como a liberdade de expressão, e não é um favor para o burocrata de plantão. Até porque o estado não gera qualquer centavo, ele sobrevive às custas das taxas, impostos e contribuições que as pessoas físicas e jurídicas pagam. Se pagamos o funcionamento do estado, temos o direito e até o dever de saber aonde estão sendo gastos os nossos recursos. Isso é mudar uma cultura, o sigilo tem que ser uma absoluta exceção, em casos que tem que ser devidamente explicados do porquê da negativa ou da não publicidade daquela informação. Mas isso ainda não é um ponto pacífico. Sem transparência e sem acesso à informação, falar em controle social é balela, porque não há como o cidadão fiscalizar uma vez que ele mal tem acesso a alguns dados que precisaria.
JC - Está percebendo mudança de cultura da população?
Castello Branco - Do mensalão e do petrolão para cá, houve o surgimento de diversos observatórios sociais até em locais remotos, em cidades do interior. A sociedade tem verificado a importância de acompanhar os gastos públicos. É essencial que isso aconteça. O corrupto não nasce deputado federal, ou governador, ou senador. Muitas vezes, nasce como vereador em uma cidade do Interior e, quando não é logo combatido, enfrentado e até punido logo nos primeiros desvios que comete, acaba fazendo uma carreira política e culminando em um cargo de relevância no plano federal, ou mesmo no estado ou no município, após uma série de ilícitos que foram relegados porque achavam que eram problemas menores. É preciso que o cidadão, fiscalizando o município, evite que proliferem esses corruptos. Temos que incorporar à nossa cultura que o estado somos nós. Se tivéssemos essa noção, conseguiríamos intimidar com mais intensidade os políticos, porque muitos agem por índole, mas uma enorme parcela age por temor. Se tiverem a consciência de que o cidadão está acompanhando, de que aqueles gastos ficarão expostos na internet e poderão ser acompanhados por qualquer um, certamente vão ter um cuidado muito maior, não só quanto à legalidade do gasto, mas até mesmo quanto à qualidade e à prioridade do gasto. Os políticos passam a ter receio de que aquelas informações comprometam a sua próxima eleição ou reeleição.

Perfil

Francisco Gil Castello Branco Nerto é natural do Rio de Janeiro e desenvolveu sua trajetória profissional em Brasília. Economista, foi assessor parlamentar na Câmara dos Deputados no período de 1994 a 2002 e ocupou diversas funções públicas na administração federal, nos ministérios da Fazenda, do Planejamento, dos Transportes, das Comunicações e do Esporte. Membro da Comissão Especial de Controle Social dos Gastos Públicos, da Ordem dos Advogados do Brasil, em dezembro de 2005, fundou a organização Contas Abertas, entidade da sociedade civil que acompanha a gestão pública da União e defende a transparência, o acesso à informação e o controle social. A ONG, da qual Castello Branco é secretário-geral, recebeu vários reconhecimentos pelo trabalho que desenvolve. Em 2007, ganhou o Prêmio Esso de melhor contribuição à imprensa e, em 2008, conquistou uma distinção do escritório da Organização das Nações Unidas (ONU) pela promoção da conscientização pública sobre prevenção e combate à corrupção.
 
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Comentários
elsonhoffmann 04/04/2017 13h38min
SÓ A LAVAJATO SALVA O BRASIL CASO CONTRÁRIO SÓ OS MILITARES