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Porto Alegre, quinta-feira, 16 de março de 2017. Atualizado às 12h00.

Jornal do Comércio

Opinião

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editorial

Notícia da edição impressa de 16/03/2017. Alterada em 16/03 às 12h02min

Aeroportos privatizados geram mais investimentos

Mesmo que o governo não esteja esperando grandes ágios pela concessão dos aeroportos de Fortaleza, Porto Alegre, Salvador e Florianópolis no leilão desta quinta-feira, o fato é que a ação aponta o caminho correto, pelo menos até agora. Adalberto Vasconcelos, secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), afirma que "o sucesso não é um ágio grande. O sucesso é ter a iniciativa privada prestando um bom serviço e tendo sustentabilidade durante o período de execução do contrato". No leilão de hoje, a expectativa é a de que todos os aeroportos receberão ofertas.
Há projeção de investimentos e de melhorias nos serviços para os passageiros, mas também vai agravar um problema que o governo terá que resolver: o financiamento da Infraero. Por isso, está sendo concluído um projeto de reestruturação da estatal. Uma das medidas será criar uma subsidiária, a Infraero Aeroportos, a qual ficarão ligados até 20 dos maiores aeroportos administrados pela empresa, e que terá o seu capital aberto a investidores. Outra ideia é reduzir o número de funcionários, com PDV. Se o leilão desta quinta-feira der certo, sobem para nove os aeroportos públicos operados pela Infraero e concedidos à iniciativa privada desde 2012. As concessões já envolveram alguns dos principais terminais do País, como Guarulhos (SP) e Galeão (RJ), o que reduziu as receitas da Infraero em 53%.
Em 2015, o balanço de receitas e despesas de cada um dos 59 aeroportos administrados pela Infraero indicou que Florianópolis, Salvador, Porto Alegre e Fortaleza dão lucro à estatal.
Mas esses fazem parte de uma minoria, que vai encolher ainda mais. Com o leilão desta quinta-feira, cairá de 22 para 18 o número de aeroportos da Infraero com superávit. Os deficitários somam 37 e vão representar 67,3% do total, segundo o balanço de 2015. O agravamento da crise econômica em 2016, que contribuiu para que o número de passageiros transportados em voos dentro do País caísse pela primeira vez em uma década, pode também ter feito com que o número de aeroportos públicos deficitários tenha aumentado no ano passado. Em 2015, a Infraero teve prejuízo de R$ 3 bilhões. Em 2016, o prejuízo foi menor, de R$ 767 milhões.
No caso que mais interessa a Porto Alegre e ao Rio Grande do Sul, o Aeroporto Internacional Salgado Filho, espera-se que a novela da extensão da pista de pousos e decolagens em mais mil metros seja concretizada, algo que vem sendo postergado há pelo menos uma década, com prejuízos à economia gaúcha, que não pode exportar, diretamente, seus produtos para os Estados Unidos da América (EUA) e Europa, pois os cargueiros não podem decolar daqui com o peso máximo, que precisa ser completado em São Paulo ou no Rio de Janeiro.
Esse modelo de concessões começou antes do atual governo, mas ocorreu mudança nas normas de licitação. Nos editais antigos, o eventual ágio era diluído ao longo da execução do contrato. Segundo técnicos, isso inviabilizaria a execução do contrato. Assim, existem vários aeroportos em dificuldades agora, uma vez que o plano econômico deles não foi feito para suportar todo o ágio.
O insucesso de contratos firmados no governo petista decorreu do modelo de licitação adotado, como para o Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, no Rio de Janeiro. O fato é que há setores da atividade econômica em que o governo federal não tem a competência necessária para fazê-los funcionar, pelo menos não como deveriam e os usuários esperam. Ora, administrar aeroportos nas capitais estaduais, exemplo de Porto Alegre, é algo que, talvez no passado, fosse necessário. Não mais agora.
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