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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou ontem um novo decreto anti-imigração, e, como já era cogitado, o texto exclui o Iraque dos países cujos cidadãos serão impedidos de entrar em solo norte-americano e permite a entrada de residente legais e portadores de green card. O documento é uma revisão da medida lançada no dia 27 de janeiro, que causou polêmica e protestos por todo o país.
Segundo o decreto, cidadãos de seis países com maioria muçulmana serão impedidos de entrar nos EUA por 90 dias. Viajantes que estiverem com vistos válidos, no entanto, terão a entrada permitida. Os países que seguem sendo afetados são Iêmen, Irã, Líbia, Síria, Somália e Sudão.
"Vamos proibir a entrada de terroristas islâmicos radicais no país", afirmou Jeff Sessions, procurador-geral dos EUA, em comunicado após a divulgação do novo decreto. Trump assinou o documento, mas não se manifestou publicamente, e a imprensa não foi autorizada a cobrir o evento.
Segundo o secretário de Estado dos EUA, Rex Tillerson, o Iraque foi retirado da lista por ser um "importante aliado" na luta contra o Estado Islâmico (EI). Sessions também deu justificativas para a permanência dos outros seis países na lista. "Três são patrocinadores de terrorismo e os outros três não possuem uma segurança confiável de sua imigração", resumiu.
O secretário de Segurança Nacional, John Kelly, reiterou que o decreto não afetará residentes legais e permanentes e portadores de green card. Em outra mudança, o texto afirma que pessoas que já possuíam vistos no dia 27 de janeiro, quando a medida original foi lançada, não serão prejudicadas.
Foi mantida a suspensão da entrada no país de refugiados por 120 dias. A medida passa a valer em 10 dias, a partir de 16 de março.
Advogado pede reconsideração de sentença sobre transgêneros
A Suprema Corte dos Estados Unidos cancelou ontem as audiências sobre o caso de um estudante transgênero que queria ter o direito de acessar o banheiro de sua preferência, afirmando que a diretriz do governo federal mudou após a chegada do presidente Donald Trump. O advogado Joshua Block pede que a Corte de Apelações reconsidere sua decisão, permitindo a Gavin Grimm utilizar o banheiro masculino na escola que frequenta no condado de Gloucester.
Tomada no ano passado, a decisão havia sido baseada em uma diretriz do Departamento de Educação criada durante o governo de Barack Obama, mas foi revogada por Trump no mês passado. "Não significa uma mudança da lei. A diretriz e a Constituição protegem Gavin e outros estudantes transgêneros da discriminação", argumentou Block, que representa o garoto.
Suprema Corte derruba sigilo de júri com viés racista
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu ontem que a regra sobre o sigilo de veredictos de júris não deve ser aplicada quando houver indícios de viés racial por trás do voto de algum jurado. A medida atendeu a um recurso apresentado pela defesa de Miguel Peña Rodriguez, portador de visto de residência, e de ascendência hispânica. Ele foi condenado pela Justiça do Colorado por abusar sexualmente de duas adolescentes em 2007. O veredicto foi anulado, e o réu pode ter novo julgamento.
A maioria dos juízes da Suprema Corte - foram cinco votos favoráveis e três contrários - entendeu que houve viés anti-hispânico no voto de um membro do júri. Após o julgamento de Peña Rodriguez, jurados afirmaram que um membro do júri identificado como "H. C." disse, durante uma discussão, que o réu "fez isso porque é mexicano, e mexicanos fazem o que querem". Na súmula, o juiz Anthony Kennedy afirmou que a presença de viés racial é "um mal familiar e recorrente que, se permanecer ignorado, pode apresentar risco sistêmico à administração da Justiça".