Um dos pontos centrais do imaginário porto-alegrense, o Mercado Público ainda espera por obras necessárias para a reabertura de seu segundo andar, interditado desde um incêndio em 2013. Ontem, durante visita de vereadores ao local, o presidente da Associação do Comércio do Mercado Público Central (Ascomepc), Ivan Konig, reforçou a disposição dos permissionários de assumir todos os compromissos referentes à gestão. Em troca, ficariam a cargo da associação os investimentos para a obtenção do Plano de Prevenção Contra Incêndios (PPCI) junto ao Corpo de Bombeiros, etapa necessária para que o prédio volte a funcionar em sua plenitude.
Para a obtenção do laudo positivo, faltam a instalação de duas escadas e de um reservatório de água, com capacidade de 35 mil litros. Além disso, é necessário instalar algumas calhas e estruturas como elevadores e escadas rolantes para o segundo piso estar plenamente funcional. De acordo com Konig, esses reparos, com custo estimado de R$ 4 milhões, poderiam ser feitos pela Ascomepc em um prazo de até seis meses. "É uma solução que permitiria devolver o Mercado para a população. Todos se beneficiam", assegura.
Atualmente, o prédio está sujo, e a prestação de serviços por parte da prefeitura é deficiente, diz Konig. "Para trocar a tampa de um bueiro, é preciso um contrato específico, acaba levando mais de seis meses. Um espaço como o nosso precisa de uma agilidade maior." Além disso, vários permissionários estão espremidos na área do primeiro andar desde o incêndio, e encontram "grandes dificuldades" para continuar atuando.
Porém a ideia de uma Parceria Público-Privada (PPP) para a administração do espaço, ventilada recentemente pela prefeitura, é vista com desagrado. "O Mercado não dá prejuízo, ao contrário. Por que entregar para algum grupo? Se isso acontecer, não será mais um Mercado Público, mas um Mercado Privado", afirma.
A realização das obras necessárias para o PPCI, contudo, é vista de outra forma pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico. De acordo com o secretário Ricardo Gomes, há uma dívida deixada pelos permissionários em 2006, ano no qual a gestão foi repassada pela associação à prefeitura, que a detém atualmente. O montante, de cerca de R$ 1,2 milhão, está sendo cobrado judicialmente - e a proposta do município é que as obras que faltam sejam feitas pela Ascomepc como forma de quitar essa dívida.
A discussão sobre uma PPP para gerir o Mercado Público existe, mas ainda está em um estágio "muito inicial", segundo Gomes. "Não é o momento de apresentar propostas. Essa discussão ainda é precoce", reforça.
A intenção, garante o secretário, é construir uma gestão melhor para o Mercado, sem descaracterizar o espaço e seu lugar dentro do patrimônio da Capital. "Neste momento, é importante separar as coisas. Uma situação é a da reforma e da liberação do PPCI, outra é a concessão, que precisa evoluir bastante para podermos discutir um eventual parceiro. No futuro, talvez, as duas coisas se unam."
Uma audiência entre prefeitura e Ministério Público (MP-RS) deve ser realizada, em um prazo de 60 dias, para que o município apresente um plano de viabilização das obras que faltam para a reabertura plena. O Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o MP-RS está vencido desde setembro do ano passado.