Mutuários pleiteiam devolução de verba investida em acabamentos

Depois de quase cinco anos, o grupo de famílias que assinou um contrato de financiamento imobiliário com a Caixa Econômica Federal para a compra de apartamentos no condomínio Moradas do Pinheiro II, na Lomba do Pinheiro, em Porto Alegre, finalmente conseguiu se mudar. Desde julho do ano passado, 110 dos 160 imóveis disponíveis estão ocupados. A mudança só foi possível porque os mutuários decidiram bancar, juntos, os R$ 200 mil que faltavam para dar acabamento aos edifícios. No entanto, o banco, que se comprometeu a ressarcir os moradores, ainda não o fez e, mesmo sem ter entregado oficialmente o empreendimento, já está enviando os boletos de cobrança do financiamento.

Essa medida fez com que os mutuários se reunissem, na última sexta-feira, em frente à Caixa da Rua dos Andradas, no Centro da Capital, para protestar contra a cobrança. O grupo foi recebido pelo banco, que se comprometeu a não incluir o CPF dos moradores em órgãos de proteção quando as parcelas não forem pagas. No entanto, o banco já tinha se comprometido a não enviar boletos antes de o condomínio conseguir o Habite-se, e essa promessa foi descumprida. Sendo assim, os moradores estão céticos.

O imbróglio dos mutuários começou em 2011, quando as famílias fizeram o financiamento pelo programa do governo federal Minha Casa Minha Vida, com previsão de entrega em 18 meses. No total, são 220 apartamentos, mas apenas 160 estão prontos - os outros 60 ainda não começaram a ser construídos.

A obra parou de 2012 a abril de 2013 devido a impasses financeiros entre a Caixa e a Construtora e Incorporadora Walan Ltda., que foi retirada do canteiro de obras. Por decisão da Justiça, a Caixa teve de devolver a construção para a empresa, que entrou naquele ano em processo de recuperação judicial. No entanto, em 2015, a Walan declarou que não poderia seguir com a execução da obra, uma vez que a Caixa só pagaria os 2% restantes quando da conclusão dos trabalhos. De acordo com o diretor da Walan, Walter Silva, a Caixa reteve cerca de R$ 160 mil, impossibilitando a empresa de dar continuidade à execução da obra. "O banco foi criando obstáculos, usando todos os recursos para retardar a recuperação judicial. Assim, outras ações indenizatórias que temos contra ela também cairiam por terra", conta Silva. A Justiça gaúcha determinou que a Caixa liberasse a verba, mas o banco desrespeitou a ordem judicial. 

Diante de uma nova paralisação nos trabalhos, os moradores se uniram e decidiram financiar o restante da obra, estimada em R$ 200 mil, que incluía a finalização da área social, ligações de água e de lua e a construção de uma bacia de amortecimento para a água da chuva. O síndico Moisés Vieira Viana explica que, como a Walan acabou abandonando o empreendimento, os moradores assumiram a responsabilidade da execução.

"Não acreditaram que conseguiríamos", conta Viana, de 29 anos, síndico do condomínio há dois. "Chamo esse condomínio de 'União', não de Moradas. Os moradores executam os serviços praticamente de graça", relata. É o exemplo do pequeno empresário e morador Everton Barbosa, o "Sassá", de 28 anos. Como possui as licenças necessárias, ele tem ajudado a concluir os trabalhos por um preço mais baixo. "Cobro um valor menor do que o valor adequado, porque é mais barato que contratar uma empreiteira de renome", explica.

Segundo Viana, que também é subsíndico do condomínio Moradas do Pinheiro I, já finalizado, o valor investido pelos moradores, com reajustes e melhorias que não estavam previstas, já chega a R$ 500 mil. O condomínio ainda não recebeu o Habite-se, mas tem as autorizações da CEEE, do Departamento Municipal de Água e Esgoto e da companhia telefônica, bem como da Defesa Civil. "Ainda faltam as vistorias da Smov (Secretaria Municipal de Obras e Viação) e da Smurb (Secretaria Municipal de Urbanismo", explica.

Essa fiscalização deve ser realizada assim que a bacia de amortecimento, única intervenção ainda pendente, for concluída. Enquanto o condomínio não tiver Habite-se, a Caixa não pode cobrar as parcelas do financiamento por parte dos moradores. No entanto, Araújo relatou que, no dia 28, a primeira parcela de cobrança foi enviada aos moradores. "Mesmo sem Habite-se, mesmo que eles não tenham concluído o empreendimento, estamos recebendo os boletos. Quando achamos que chegamos ao ápice do absurdo, acontece algo novo", comenta.