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Porto Alegre, terça-feira, 14 de março de 2017. Atualizado às 16h22.

Jornal do Comércio

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14/03/2017 - 14h16min. Alterada em 14/03 às 16h23min

Solicitação de seguro desemprego vai requerer comprovantes de escolaridade e residência

O Ministério do Trabalho vai passar a exigir novos documentos para a solicitação do seguro desemprego. A partir de agora, deverão ser apresentados também os comprovantes de escolaridade e de residência. A informação foi divulgada pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social (SMDS), através do Sine Municipal.
A determinação está na portaria interministerial nº 17, de 17 de dezembro de 2013, mas não vinha sendo cumprida. Veja os documentos necessários para requerimento do Seguro Desemprego:
Formal:
  • Requerimento de Seguro Desemprego eletrônico (empregador web)
  • Termo de Rescisão e Homologação (quitação) do contrato de trabalho
  • Carteira de Trabalho
  • Documento com foto (RG, CNH)
  • CPF
  • Comprovante do FTGS
  • Comprovante de residência
  • Comprovante de escolaridade
Doméstico:
  • Termo de Rescisão de Contrato de trabalho
  • Carteira de Trabalho
  • Documento com foto (RG, CNH)
  • CPF
  • Comprovante de residência
  • Comprovante de escolaridade
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