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As contas do governo federal tiveram um déficit primário (receitas menos despesas antes do pagamento de juros) de R$ 26,2 bilhões no mês passado, um crescimento real (descontada a inflação do período) de 0,3% na comparação com fevereiro de 2016. Os números foram divulgados nesta quinta-feira pelo Tesouro Nacional. É o pior resultado para o mês de fevereiro desde o início da série histórica, iniciada em 1997.
Segundo a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, o resultado negativo é típico dos meses de fevereiro, e que a perspectiva é que haja melhora nos números de março. "Em fevereiro há um acúmulo de transferências que foram acumuladas no mês anterior, como as contribuições financeiras do petróleo, que precisaram ser transferidas a estados e municípios", disse Ana Paula.
A Previdência teve um déficit de R$ 13,5 bilhões no mês passado, um crescimento de 26% na comparação com fevereiro de 2016. Enquanto isso, o resultado negativo do Tesouro Nacional somado com o do Banco Central foi de R$ 12,7 bilhões, um resultado 17,7% menor do que o do ano passado. As receitas líquidas somaram R$ 69,1 bilhões em fevereiro, uma queda de 2,2% em relação ao mesmo mês de 2016. Já as despesas totalizaram R$ 95,4 bilhões, o que representou uma redução de 1,5% na comparação com o mesmo período de 2016. O Tesouro destacou que as despesas discricionárias (não obrigatórias) da União caíram de R$ 20,6 bilhões, em fevereiro do ano passado, para R$ 18,4 bilhões no mês passado, um recuo de 10,9%.
A rubrica "outras despesas obrigatórias" também registrou queda, de R$ 15,8 bilhões em fevereiro de 2016 para R$ 13,1 bilhões no mês passado, uma redução de 17,3%. O Tesouro ainda informou que o pagamento de investimentos no mês passado totalizou R$ 1,77 bilhão, uma redução de 58,8% na comparação com fevereiro de 2016. Ao comentar o contingenciamento ou bloqueio de recursos anunciado nesta quarta-feira (29) pelo Ministério do Planejamento, de R$ 42,1 bilhões para que a meta de um deficit de R$ 139 bilhões seja atingida, Ana Paula admitiu que o congelamento de gastos "é duro".
"O contingenciamento é duro, é verdade. Mas é uma meta necessária. É importante que cada órgão se debruce para planejar novos limites", disse, ao ser questionada se a meta de um resultado primário negativo de R$ 139 bilhões não seria muito ambiciosa. "O esforço é inevitável. Há necessariamente neste ano um esforço do lado da contenção de gastos do governo, que é inexorável, inevitável, para que possamos cumprir a meta e sinalizar um rumo de consolidação fiscal e reequilíbrio das contas públicas."
"É importante dizer que o esforço do governo neste ano será muito forte. Todos os ministérios, todos os órgãos precisam se organizar e se preparar para essa realidade de restrição de recursos, essa crise severa que observamos." Ela frisou que, com o contingenciamento, as despesas não obrigatórias irão voltar ao patamar de 2012 em termos reais (descontada a inflação), segundo cálculos do Tesouro. O órgão divulgou o acompanhamento do novo regime fiscal - a PEC do Teto, aprovada no ano passado, determina que neste ano as despesas cresçam no limite de 7,2% na comparação com 2016.
Segundo o levantamento do Tesouro, as despesas apuradas entre janeiro e fevereiro se mantiveram estáveis na comparação com o mesmo mês de 2016. No primeiro bimestre, ocorreram 14,5% das despesas que poderão ser realizadas no ano.
Reação à reoneração é exagerada, afirma Henrique Meirelles
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, considerou um "exagero" a reação das empresas à reoneração da folha de pagamento anunciada junto com o corte orçamentário. Os setores prejudicados alegam que a medida vai gerar demissões. "Os empregos estão se recuperando e vão se recuperar este ano", afirmou o ministro ao chegar para audiência na comissão especial que discute a reforma da Previdência.
Segundo o ministro, a desoneração da folha não trouxe os efeitos esperados e que o mais importante é a retomada do crescimento da economia, o que vai elevar a demanda, num cenário de inflação mais baixa.
Ele afirmou que a atividade econômica fechará o primeiro trimestre deste ano com crescimento "positivo" e que no último trimestre, a economia brasileira vai crescer entre 2,5% e 2,7% em relação ao mesmo período de 2016. Meirelles mencionou que alguns setores, como a indústria, por exemplo, já estão se recuperando.
O ministro admitiu que o corte no orçamento de R$ 42 bilhões é "pesado", o que mostra a necessidade de o governo controlar as despesas. O ministro destacou a necessidade de recuperar a confiança no controle das contas públicas e que por isso, a meta do resultado primário para 2017 (déficit de R$ 139 bilhões) precisa ser cumprida.
Meirelles garantiu que a reforma da Previdência vai evitar que as contas públicas saiam do controle, o que levaria o País a reviver situações "dramáticas". Ele recorreu ao corte orçamentário para dizer que se nada fosse feito, o rombo nas contas públicas em 2017 ficaria em R$ 197 bilhões. Desse total, destacou, só o regime geral de Previdência (INSS) corresponde a R$ 139 bilhões e o sistema de aposentadoria dos funcionários federais, R$ 39 bilhões.
Federasul afirma que mais carga tributária vai prejudicar empregos
A decisão do governo em acabar com o programa de desoneração em 50 setores para cobrir o rombo de R$ 58,2 bilhões, não foi bem recebida pela Federasul. Em nota, a entidade define a resolução como aumento da carga tributária e diz que "ao invés de cortar gastos, como deveria, o governo busca na sociedade os recursos para tapar o equivalente a R$ 42,1 bilhões do rombo" e diz temer a manutenção de empregos. Assinada pela presidente Simone Leite a nota esclarece que os brasileiros, mais uma vez, são chamados para bancar a conta sem qualquer possibilidade de contrapartida ou retorno em qualidade de serviços. "As empresas, os empresários e a sociedade não suportam mais pagar tantos impostos para manter a festança dos poderes da República. O mais preocupante de tudo, diz a nota, é que "a decisão da equipe econômica vai comprometer a retomada da economia que, timidamente, iniciava seu processo de recuperação, com os primeiros e pequenos passos".
O texto da Federasul lembra ainda que o governo deveria aprender que deve cortar na carne como faz o contribuinte em sua empresa ou em casa. "Adotar uma gestão responsável para encolher os gastos públicos vai deixar a renda nas mãos da sociedade, gerando mais empregos, produtos e até maior arrecadação", diz Simone Leite. A decisão de desonerar, prevê a Federasul, vai impactar de forma significativa sobre as empresas atualmente beneficiadas pelo programa. "Nossa previsão é de que vai dificultar ainda mais a manutenção de empregos", encerra a nota.
Líderes empresariais de setores que perderam o benefício da desoneração da folha de salário classificaram como "desastrosa" a decisão do governo. Segundo eles, haverá aumento de custos, com impacto negativo tanto na geração de empregos, quanto nas exportações. Alguns preveem até fechamento de empresas, que já haviam feito seu planejamento financeiro com alíquotas menores de impostos a que tinham direito. Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), Fernando Pimentel, o fim abrupto da desoneração do setor nada mais é do que a utilização do velho método para fechar rombos das contas do governo: aumentar impostos sobre a produção. A decisão, diz ele, vai contra o discurso do governo de aumentar a eficiência do Estado, com corte de gastos, para equilibrar as finanças.
"Reconhecemos a gravidade da situação das contas públicas, mas não é onerando a produção que vamos promover a retomada econômica."