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Recuperação fiscal dos estados será votada hoje na Câmara dos Deputados
O relator do projeto que trata da recuperação fiscal dos estados, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), afirmou que a proposta será votada hoje no plenário da Câmara. Ele afirmou que vai apresentar sugestões ao texto enviado pelo Palácio do Planalto, mas que vai manter a essência das contrapartidas exigidas dos estados em troca da suspensão do pagamento das dívidas com a União. "Vão ser medidas que melhoram o projeto, mas não descaracterizam a proposta do governo", disse.
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O relator do projeto que trata da recuperação fiscal dos estados, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), afirmou que a proposta será votada hoje no plenário da Câmara. Ele afirmou que vai apresentar sugestões ao texto enviado pelo Palácio do Planalto, mas que vai manter a essência das contrapartidas exigidas dos estados em troca da suspensão do pagamento das dívidas com a União. "Vão ser medidas que melhoram o projeto, mas não descaracterizam a proposta do governo", disse.
Uma das mudanças que serão propostas pelo relator vai ser permitir que os estados escolham empresas de outros setores para privatizar, e não apenas as que atuem nas áreas de saneamento, de energia e financeira. Ele também quer possibilitar que os estados assinem novos convênios quando ficar comprovada a economia de recursos em relação ao contrato anterior.
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), fez corpo a corpo ontem na Câmara para pedir apoio à aprovação do projeto. O governador gaúcho, José Ivo Sartori (PMDB), e o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, também vão acompanhar a votação em Brasília.