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Trabalho

- Publicada em 28 de Março de 2017 às 17:38

Relator no Senado propõe veto à terceirização de atividade-fim

senador Paulo Paim. Foto Pedro França - Agência Senado 2

senador Paulo Paim. Foto Pedro França - Agência Senado 2


PEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO/JC
A discussão sobre a regulamentação da terceirização no Brasil ganhou um novo capítulo ontem. Relator do tema no Senado, o oposicionista Paulo Paim (PT-RS) apresentou texto em que veda a possibilidade de as empresas terceirizarem áreas diretamente relacionadas à sua função, a chamada "atividade-fim."
A discussão sobre a regulamentação da terceirização no Brasil ganhou um novo capítulo ontem. Relator do tema no Senado, o oposicionista Paulo Paim (PT-RS) apresentou texto em que veda a possibilidade de as empresas terceirizarem áreas diretamente relacionadas à sua função, a chamada "atividade-fim."
No dia 22, a Câmara dos Deputados aprovou de forma conclusiva um outro projeto sobre terceirização, liberando a medida para qualquer setor das empresas. Hoje, a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite apenas a terceirização de "atividades-meio", como serviço de copa, cozinha, limpeza e segurança de uma montadora de veículos, por exemplo.
O projeto aprovado pela Câmara é defendido pelo empresariado e pelo governo Michel Temer (PMDB), que tende a sancionar os seus principais pontos. O texto, porém, foi apresentado em 1998 e traz apenas três salvaguardas genéricas aos terceirizados. O que tramita no Senado traz 50, número que foi ampliado por Paim em seu relatório.
Temendo desgaste, o Planalto negocia com sua base forma de ampliar as salvaguardas aos trabalhadores. Uma possibilidade é sancionar pontos do texto em discussão no Senado. Outra é incluir esse debate na reforma trabalhista em discussão na Câmara.
O relatório de Paim deve encontrar dificuldade de ser aprovado da forma como foi apresentado, já que o governo tem maioria na Casa. A tendência é a de que a terceirização ampla seja liberada, nos moldes do texto aprovado na Câmara.
Além de vetar a terceirização para a "atividade-fim", ele estabelece que as empresas responderão de forma "solidária" por eventuais débitos trabalhistas e previdenciários das terceirizadoras. No projeto aprovado na Câmara, a "empresa-mãe" só pode ser acionada caso o trabalhador não consiga sucesso ao demandar a firma à qual está diretamente relacionado.
Paim também colocou em seu relatório regras para uma "mínima isonomia salarial entre trabalhadores terceirizados e trabalhadores efetivos" e veto a subcontratações ("quarteirização"), entre outros pontos.
 

Deputado não descarta ajustes

Relator da reforma trabalhista na Câmara, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) não descarta inserir no texto da proposta possíveis ajustes referentes à regulamentação da terceirização. "Temas que dizem respeito à reforma trabalhista, como a terceirização, que é uma forma de trabalho, podem perfeitamente serem agasalhadas no texto", afirmou o deputado, após reunião com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Tramita na Casa, atualmente, uma proposta considerada mais branda do que a que foi aprovada pelos deputados na semana passada e enviada à sanção do presidente Michel Temer (PMDB).
A reforma trabalhista tramita em Comissão Especial da Câmara. Segundo o relator, apesar da controvérsia em torno do tema, o calendário de votação não será alterado. "Nossa previsão continua a mesma, de ser votado até 3 de maio. A entrega do relatório deverá ocorrer até o dia 12 de abril", ressaltou.