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A arrecadação com royalties de petróleo ajudou mais uma vez a arrecadação de impostos no mês passado. Dados de fevereiro mostram salto real de 71,61% com essas receitas no primeiro bimestre na comparação com igual período de 2016. No acumulado de janeiro e fevereiro, foram arrecadados R$ 6,562 bilhões com royalties, segundo dados apresentados pela Receita Federal.
De acordo com o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, o aumento real de 0,36% da arrecadação no mês passado foi influenciada diretamente pelos royalties. "O aumento em fevereiro é relacionado majoritariamente com os royalties de petróleo. O setor teve no ano passado um desempenho muito fraco e há recuperação da atividade de petróleo e gás", disse.
Mesmo quando excluída a arrecadação com os royalties, os números gerais mostram que há "estabilização das receitas federais com viés de crescimento", diz Malaquias. O técnico da Receita nota que, desde o programa de refinanciamento de dívidas tributárias do segundo semestre do ano passado, há "indicação positiva ou diminuição da tendência negativa".
Ao comparar a atividade econômica com a evolução recente dos impostos, Malaquias nota que a atividade caiu mais que a própria arrecadação de tributos.
As receitas federais totais somaram R$ 92,35 bilhões no mês passado, um crescimento real (descontado a inflação do período) de 0,36% na comparação com o mesmo período de 2016. Considerando-se somente a arrecadação administrada pela Receita, houve uma redução descontada a inflação de 0,09% na mesma comparação - neste caso, o montante arrecadado foi de R$ 90,7 bilhões no mês passado.
Indicadores como a produção industrial e massa salarial - fatores que impactam na arrecadação - apresentaram melhora em fevereiro na comparação com mesmo período do ano passado, destacou a Receita.
A arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) totalizou R$ 12,5 bilhões em fevereiro, um crescimento de 15,64% na comparação com o mesmo mês do ano passado.
O Imposto de Renda Retido na Fonte, que incide sobre os rendimentos do trabalho, totalizou R$ 7,9 bilhões, um aumento real de 5,02% na mesma comparação. Outra boa notícia foi que a arrecadação de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) somou R$ 2,4 bilhões, aumento real de 9,8% ante o segundo mês do ano passado.
Por outro lado, com a valorização do real em relação ao dólar, a arrecadação do IPI vinculado à importação somou R$ 2,8 bilhões em fevereiro, uma queda real de 27,32% em relação ao segundo mês do ano passado. Além disso, as receitas com PIS/Cofins, que tradicionalmente acompanham o comportamento do consumo, somaram R$ 20,3 bilhões, ou seja, uma queda de 3,82% na comparação com fevereiro de 2016.
AGU publica regulamento para recuperar R$ 8 bi em precatórios
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira portaria para regulamentar os procedimentos a serem adotados pelas unidades de execução da Procuradoria-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal na gestão de contas vinculadas a Precatórios e a Requisições de Pequeno Valor (RPV) não sacadas pelos beneficiários. A medida tem potencial para recuperar R$ 8,643 bilhões para os cofres da União, o que ajudará a diminuir o rombo de R$ 58,2 bilhões no orçamento deste ano.
A equipe econômica conta com o valor desses precatórios - pagamentos de valores devidos em ações judiciais depois da condenação definitiva - para diminuir o tamanho do corte nas despesas que será anunciado pelo governo nesta terça ou quarta-feira.
Para executar a recuperação, as Procuradorias Regionais da União e as Procuradorias Regionais Federais deverão requerer aos presidentes dos Tribunais Regionais Federais que comuniquem ao juízo da execução os casos de requisições de pagamentos depositadas há mais de dois e menos de cinco anos, ou seja, que estão parados nos bancos e não foram pleiteados por seus beneficiários. As ações terão de ser ajuizadas individualmente.
Na portaria, a AGU estabelece um cronograma de trabalho, caso o volume de requisições a ser analisado inviabilize a adoção imediata e simultânea da recuperação dos valores. Com isso, os pedidos deverão ser ajuizados em até 15 dias nos processos cujas requisições de pagamento superem R$ 100 mil; em até 30 dias, para as requisições de valores acima de R$ 50 mil e até R$ 100 mil; e em até 45 dias, para processos de valores acima de R$ 10 mil e até R$ 50 mil. A ação da AGU para recuperação de valores menores de R$ 10 mil terá cronograma específico ainda a ser definido.
Governo avalia impacto da terceirização nos impostos
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse a jornalistas nesta segunda-feira que a instituição está avaliando o impacto da lei que permite a terceirização na arrecadação de impostos do governo. Ele reconheceu que poderá haver redução, especialmente das contribuições previdências, porque os salários de empregados terceirizados tendem a ser menores. Por outro lado, Rachid ressaltou que a terceirização "gera um dinamismo na economia", que poderá ter impacto positivo na arrecadação, pois a expectativa é que aumentem as contratações.
"Essa avaliação não pode ser só em termos de arrecadação, mas tem que ver toda a economia. Se você vai reduzir a despesa com contribuição previdenciária, as empresas pagarão mais impostos. Então tudo isso tem que ser avaliado neste contexto", disse ele. Na semana passada, a Câmara aprovou um projeto de 1998 que permite a terceirização irrestrita de todas as atividades de uma empresa e que agora está nas mãos do presidente Michel Temer (PMDB) para ser sancionado.
Ao ser questionado sobre a alta de impostos que deve ser anunciada nesta terça ou quarta-feira pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, Rachid preferiu não comentar o tema. "Vamos esperar o anúncio. Estou indo para Brasília e vamos tratar destas questões ainda hoje", disse ele em rápida entrevista. Na última quinta-feira, Meirelles foi taxativo durante uma entrevista ao SBT, afirmando que, para fazer face à parte do rombo de R$ 58,2 bilhões que garante o cumprimento da meta fiscal deste ano, o governo vai elevar tributos.
Secretário afasta chance de aumento do IOF sobre câmbio
Eduardo Guardia, secretário executivo do Ministério da Fazenda, afastou a possibilidade de o governo aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre o câmbio, como foi aventado recentemente pelo mercado.
"Nunca estudamos essa alternativa. Não vamos mexer no IOF sobre o câmbio", frisou Guardia. O secretário não adiantou quais serão as opções do ministério.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, descreveu no início deste mês o leque de possibilidades que tem à mesa para reduzir o rombo do orçamento: isenções que foram concedidas a empresas, tributos existentes sobre diversas operações e IOF, exceto sobre o câmbio.
A ideia é que o câmbio no Brasil é flutuante e não faz sentido colocar mais cunha fiscal sobre ele. A elevação de tributação sobre o câmbio tornaria o sistema financeiro menos eficiente.
Além disso, o IOF é um imposto regulatório, não de arrecadação, segundo afirmam defensores da não elevação desse tributo.
Alterar o IOF é mais simples do que elevar outros impostos: dá-se por decreto e não tem anterioridade (princípio que permite a sua cobrança apenas no exercício seguinte e após 90 dias).