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Trabalho

- Publicada em 16 de Março de 2017 às 16:55

FGTS irregular gera cerca de 100 queixas por dia

Empresas que não cumpriram as regras podem ser denunciadas

Empresas que não cumpriram as regras podem ser denunciadas


FABIO RODRIGUES POZZEBOM/ABR/JC
O Ministério do Trabalho recebeu 5.341 denúncias de irregularidades nos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) desde que o governo federal anunciou a liberação do saque de contas inativas, há menos de três meses. A média é de quase 100 queixas formais por dia. 
O Ministério do Trabalho recebeu 5.341 denúncias de irregularidades nos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) desde que o governo federal anunciou a liberação do saque de contas inativas, há menos de três meses. A média é de quase 100 queixas formais por dia. 
Nesse mesmo período, contabilizado até segunda-feira, dia 13, o número total de denúncias feitas ao Ministério do Trabalho foi de 14.356. Ou seja, mais de um terço de todos os problemas relatados por trabalhadores foi referente ao FGTS.
O chefe da Divisão de Fiscalização do FGTS no Ministério do Trabalho, Joel Darcie, acredita que a quantidade de trabalhadores prejudicados possa ser muito maior do que o número de denúncias apresentadas. "Uma denúncia pode vir de um sindicato, o que representa centenas e até milhares de empregados prejudicados", conta.
Somadas a essas denúncias, estão ainda as fiscalizações regulares feitas pela auditoria fiscal do trabalho. Darcie diz que, regularmente, o ministério confronta informações entre os sistemas informatizados próprios e os da Caixa Econômica Federal, o que também gera constatações de irregularidades no FGTS.
O depósito de FGTS está previsto na Lei nº 8.036/1990. A legislação determina que todos os empregadores são obrigados a depositar, em conta bancária vinculada, o correspondente a 8% da remuneração do trabalhador no mês anterior. Diz ainda que os depósitos devem ocorrer mensalmente até o dia 7 e, quando a data não cair em dia útil, o recolhimento deverá ser antecipado. Além disso, as empresas são obrigadas a comunicar mensalmente os empregados sobre os valores recolhidos.
Para verificar se o depósito está ocorrendo, é simples. Basta tirar um extrato atualizado da conta vinculada do Fundo de Garantia. O documento pode ser obtido em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, de posse do Cartão do Trabalhador, ou da Carteira de Trabalho e o cartão ou número do PIS. Também é possível fazer isso baixando o aplicativo do FGTS no smartphone.
A Caixa só tem as informações a partir de maio de 1992. Caso o trabalhador tenha sido admitido na empresa antes dessa data, ele deve verificar na Carteira de Trabalho, na parte do FGTS, qual era o banco anterior e solicitar o extrato. Com o documento em mãos, é possível verificar se todos os meses trabalhados tiveram depósito em conta.
Se o trabalhador constatar que não teve o fundo de garantia depositado corretamente, pode formalizar denúncia contra a empresa. A rede de atendimento está disponível no site do Ministério do Trabalho. Não existe prazo para fazer a reclamação. Os documentos necessários são apenas carteira de trabalho e o extrato da conta vinculada do FGTS.
O trabalhador também tem a opção de oferecer denúncia ao Ministério Público do Trabalho ou ingressar com reclamação na Justiça do Trabalho. Nos casos em que a empresa não exista mais, é possível ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho e requerer o pagamento do FGTS devido.

Poupança capta R$ 482 milhões do fundo de garantia

Dados do Banco Central (BC) mostram que o total depositado nas cadernetas de poupança aumentou R$ 482,19 milhões na sexta-feira passada, primeiro dia de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O valor destinado à poupança equivale a 12,7% do total liberado do FGTS naquele dia.
Segundo a Caixa, trabalhadores receberam R$ 3,8 bilhões em recursos de contas inativas em 10 de março. Desses, R$ 2 bilhões foram depositados automaticamente em conta corrente ou poupança dos trabalhadores que já tinham relacionamento bancário com a instituição financeira federal. Já os dados do BC mostram que as cadernetas fecharam o mesmo dia com captação líquida positiva de R$ 482,19 milhões.
Com o reforço do FGTS, a poupança teve volume de depósitos maior que os saques em um dia 10 pela primeira vez desde setembro de 2013. Desde então, todos décimos dias do mês foram de saída de recursos das cadernetas.
Esse resultado positivo aconteceu porque o volume de depósitos saltou. De acordo com as estatísticas do BC, foram depositados R$ 9,89 bilhões. O valor foi 23,2% maior que o registrado em 10 de fevereiro e 48,5% superior ao registrado em 10 de março de 2016. Os saques, porém, também foram expressivos. Ao todo, foram retirados R$ 9,408 bilhões no mesmo dia - valor 0,7% menor que o visto em 10 de fevereiro e 12,3% maior que o registrado em 10 de março de 2016. Em 10 de março, o total de cadernetas de poupança somava R$ 662,87 bilhões.