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Economia
- Publicada em 15 de Março de 2017 às 18:32Só há recursos para estados em recuperação fiscal, diz Meirelles
Segundo o ministro, ainda não há decisão sobre aumento de impostos
MARCELO CAMARGO/ABR/JC
O governo federal não tem recursos sobrando para ajudar estados, além dos que devem ser incluídos no plano de recuperação fiscal, disse ontem, em Brasília, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O projeto de recuperação fiscal foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional no mês passado após o acordo fechado com o Rio de Janeiro. O plano prevê que estados com problemas fiscais cumpram uma série de obrigações para receber ajuda da União, como, por exemplo, a privatização de companhias de energia ou saneamento e a elevação da contribuição previdenciária dos servidores estaduais.
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O governo federal não tem recursos sobrando para ajudar estados, além dos que devem ser incluídos no plano de recuperação fiscal, disse ontem, em Brasília, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O projeto de recuperação fiscal foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional no mês passado após o acordo fechado com o Rio de Janeiro. O plano prevê que estados com problemas fiscais cumpram uma série de obrigações para receber ajuda da União, como, por exemplo, a privatização de companhias de energia ou saneamento e a elevação da contribuição previdenciária dos servidores estaduais.
"A situação tributária e fiscal do governo federal é séria, e é muito importante também o ajuste fiscal. Por isso, estamos fazendo essa reforma da Previdência, com tanto barulho hoje aqui em Brasília, com protestos. Portanto o governo federal não tem recursos que estão sobrando em condições de aliviar a dívida dos estados que não estão em situação de fato de necessidade financeira séria, como o Rio de Janeiro", disse o ministro, na Escola de Administração Fazendária (Esaf), após participar da abertura da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Meirelles acrescentou que o ajuste fiscal, com a reforma da Previdência, é fundamental para a retomada do crescimento econômico. "O que vai resolver o problema de todos os estados, municípios, cidadãos e empresas é a recuperação econômica. O Brasil precisa voltar a crescer, e isso vai gerar não só aumento de arrecadação de estados e de municípios, mas também a federal, e melhorar o padrão de vida para todos. Por isso, é fundamental o ajuste fiscal federal", acrescentou.
O ministro precisou despachar pela manhã na Esaf, porque o Ministério da Fazenda foi invadido por integrantes de movimentos de trabalhadores rurais em protesto contra a reforma da Previdência. O ministério, ocupado por manifestantes, teve vidraças quebradas, e foram pregadas faixas de protesto. Segundo o ministro, ainda não era possível avaliar os estragos no ministério, que ainda estava ocupado.
"Reforma da Previdência é um tema que gera muito debate em qualquer país. No Brasil, está havendo um caráter de participação ativa na rua de alguns grupos e com episódios de violência, o que é lamentável. Ao destruir patrimônio público, está destruindo o patrimônio da população que paga imposto", disse o ministro.
Questionado sobre o efeito no governo da decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de fazer 83 pedidos de abertura de investigação contra citados nas delações de ex-diretores da empreiteira Odebrecht, Meirelles disse que o governo continua trabalhando. "O importante é que o interesse do País não seja prejudicado, independentemente de avanços em investigações, do processo normal do Poder Judiciário", afirmou.
O ministro disse, ainda, que não há decisão sobre se será necessário aumentar impostos. Ele reforçou que qualquer anúncio neste sentido deverá ser feito no dia 22, quando o governo vai divulgar o relatório bimestral de receitas e despesas. Nesse documento, o governo vai informar se será feito corte de despesas para conseguir cumprir a meta de déficit primário.
Também no dia 22, o ministro disse que será divulgada a decisão sobre a correção da tabela do Imposto de Renda. "Isso não afeta as declarações de Imposto de Renda que serão apresentadas agora em abril", disse. Segundo o ministro, a correção na tabela, se houver, terá efeito no recolhimento de imposto na fonte deste ano. As declarações que estão sendo apresentadas à Receita Federal até abril são referentes a 2016.
