Pacote será votado sem as contrapartidas

O governador José Ivo Sartori voltou a afirmar ontem - durante palestra de abertura da temporada 2017 do Tá na Mesa, da Federasul - que, "independente das contrapartidas federais, a votação do pacote de medidas do governo do Estado deverá ter continuidade na Assembleia Legislativa". Ao destacar que "gostaria que o mesmo fosse apreciado o quanto antes", o governador gaúcho frisou que não pretende interferir no processo da Casa.

Em entrevista coletiva, Sartori falou que o recente diálogo com o presidente Michel Temer e os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, sobre as medidas da recuperação fiscal "foi positivo". Também disse que "já informou" os deputados gaúchos que há uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Lei Kandir seja regulamentada ainda neste ano.

"Caso não haja regulamentação pelo Congresso Nacional, o STF vai se dirigir ao Tribunal de Contas da União para que se faça os cálculos necessários", ressaltou Sartori. O governador destacou que "gostaria" que esta fosse uma das contrapartidas em relação aos ativos que o Estado poderia oferecer para a construção do equilíbrio fiscal e financeiro do Rio Grande do Sul. Sartori avaliou ainda que o Estado já "fez o dever de casa" quando, em 2005, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) "na defesa das exportações". Lembrou também que a renegociação da dívida, realizada em 2016, foi um avanço, mas continua em andamento.

Na entrevista coletiva que antecedeu a palestra, Sartori pontuou que, em janeiro, foram pagos R$ 15 milhões (de um total de R$ 270 milhões da parcela da dívida com a União). "Em fevereiro, passamos para R$ 30 milhões, e em março deve ultrapassar R$ 45 milhões", listou. Mais tarde, durante a palestra para políticos e empresários, que levou o título de "O Rio Grande saiu na Frente", o governador destacou que, com o agravamento da crise financeira, o Estado iniciou 2015 com um déficit de R$ 25 bilhões. "Hoje, com as medidas tomadas, esse déficit caiu para R$ 9 bilhões. Estamos pagando, inclusive, reajustes salariais para o setor de segurança, que vão até 2019."

O governador prometeu ainda que, até o final de 2018, deverão ser abertas 6 mil novas vagas prisionais em todo o Estado, como medidas em prol de resolver os diversos problemas de segurança pública. Também há a perspectiva de que seja construído um presídio federal, ainda sem local definido, segundo o gestor. Sartori citou que a Força Nacional permanecerá presente no Estado, lembrou da recente disponibilidade de mais 400 PMs do GOE, que irão ser deslocados para regiões de maior índice de criminalidade, e afirmou que o governo fará um acordo com o Exército para colocar em prática projeto de ação conjunta de integração das policias.

"Em julho, deverá ter o complemento de mais 1,2 mil policiais, que chegam via chamadas de concursos e outras ações", prometeu o governador. "Estamos fazendo 'das tripas coração' para reverter a atual situação e dar uma maior segurança para a sociedade gaúcha."