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Porto Alegre, segunda-feira, 13 de março de 2017. Atualizado às 21h32.

Jornal do Comércio

Economia

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tributos

13/03/2017 - 20h31min. Alterada em 13/03 às 21h38min

Aplicativos de transporte privado são regulamentados em Porto Alegre

Motoristas do Uber e Cabify devem se enquadrar nas normas

Motoristas do Uber e Cabify devem se enquadrar nas normas


CLAITON DORNELLES/JC
O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior, sancionou, nesta segunda-feira (13), o decreto que regulamenta os aplicativos de transporte privado e remunerado de passageiros na Capital. As empresas que forem prestar o serviço deverão protocolar, junto à Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), um requerimento para outorga de autorização para a execução do serviço.
Além disso, todos os carros utilizados nos aplicativos serão vistoriados, anualmente, para observar critérios de segurança, conforto e higiene, conforme padrões aplicados pelo Município na avaliação dos veículos do transporte público. Depois de liberados, os carros deverão conter um adesivo externo e um adesivo interno, indicando o selo de aprovação na vistoria.
A partir de agora, o prazo máximo é de 180 dias para a realização gradativa da primeira vistoria de cadastramento dos veículos por oficinas credenciadas.
As empresas deverão também encaminhar à EPTC, até o quinto dia de cada mês, a relação de veículos que efetivamente prestaram a atividade no mês imediatamente anterior.
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