PGE e Badesul divulgam resultados de sindicância

Foram divulgados ontem os resultados encontrados pela comissão de sindicância que averiguou irregularidades nos procedimentos de concessão de crédito pelo Badesul às empresas Wind Power Energia S.A.; Iesa Óleo e Gás S.A. e D'Itália Móveis Industrial Ltda. A comissão, formada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e direção da instituição financeira, recomendou que haja a responsabilização dos empregados públicos, além de solicitar os documentos necessários para a instauração de um procedimento de controle de legalidade com o objetivo de ajuizamento de ação de improbidade.

Ao todo, 23 pessoas são responsabilizadas, seis delas por concessão de crédito a mais de uma empresa. Ao longo do processo a comissão ouviu 28 testemunhas, entre servidores e ex-servidores da instituição financeira e auditores do Tribunal de Contas. A procuradoria alega que os nomes dos responsabilizados foram preservados em razão da Lei de Acesso à Informação.

Dos pareceres, o único julgado favorável à concessão pela PGE do financiamento foi o relacionado a empresa D'Itália. A aproximação do banco com a D'Itália, de Bento Gonçalves, se deu a partir da ida de um membro da diretoria para a realização das palestras. Com esta indicação houve uma visita à empresa, que deu seguimento no processo de concessão de crédito.

O valor financiado chegou a R$ 16,3 milhões, advindos do Progeren e Finame PSI, ao qual parte não foi concretizado. O parecer da equipe técnica, à época, foi favorável desde que existisse "aporte de R$ 50 milhões no Capital Social da empresa e regularização no seu FGTS", que não foram inseridas como cláusulas pré-contratuais, mas condições no parecer de análise.

A ligação entre Badesul e Iesa se dava através da implementação do Polo Naval de Charqueadas. Em reunião na própria empresa houve a apresentação de projeto para a construção da fábrica de módulos no Estado.

Pela análise da documentação, a PGE verificou que foram disponibilizadas três parcelas de valores: a primeira de R$ 20 milhões (de 14/09/2012, com liberação em 27/09/2012); a segunda de R$ 5 milhões (de 27/11/2012, com liberação em 06/12/2012) e a terceira de R$ 15 milhões (de 17/12/2012, com liberação em 16/01/2013), totalizando o valor de R$ 40 milhões de financiamento frente a um investimento total previsto de R$ 80 milhões.

A sindicância verificou uma série de desconformidades no relatório de análise elaborado pelo Badesul, que resultou em cédula de crédito bancário no montante de R$ 40 milhões, sem as garantias necessárias levando em consideração que a empresa apresentava grau de endividamento crescente, graves restrições cadastrais e degradação de diversos indicadores econômico-financeiros.

O processo de captação do projeto da Wind Power pelo Badesul estava ligado diretamente à implantação de um Cluster Eólico no Estado, mais precisamente na cidade de Guaíba. Na avaliação da sindicância, a operação pela direção foi temerária ao redimensionar a nota de risco do cliente e o "rating" final da operação. Assim, uma empresa de baixíssima liquidez e altos índices de endividamento, de acordo com a PGE, recebeu R$ 50 milhões.

Segundo o divulgado pela PGE, a sistemática adotada na concessão das linhas de crédito destinadas as três empresas não observou as normativas vigentes, especialmente no que diz respeito a supervalorização do risco do projeto e do risco do cliente. As modificações promovidas pela diretoria do banco, na estrutura organização fez com que a migração de todas as atividades, desde a captação até a liberação e fiscalização da operação, passasse a ser concentrar em uma única superintendência. O objetivo era dar celeridade aos processos de aprovação e liberação de linhas de crédito em detrimento aos sistemas de controle interno e análise de riscos.