Foram divulgados ontem os resultados encontrados pela comissão de sindicância que averiguou irregularidades nos procedimentos de concessão de crédito pelo Badesul às empresas Wind Power Energia S.A.; Iesa Óleo e Gás S.A. e D'Itália Móveis Industrial Ltda. A comissão, formada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e direção da instituição financeira, recomendou que haja a responsabilização dos empregados públicos, além de solicitar os documentos necessários para a instauração de um procedimento de controle de legalidade com o objetivo de ajuizamento de ação de improbidade.
Ao todo, 23 pessoas são responsabilizadas, seis delas por concessão de crédito a mais de uma empresa. Ao longo do processo a comissão ouviu 28 testemunhas, entre servidores e ex-servidores da instituição financeira e auditores do Tribunal de Contas. A procuradoria alega que os nomes dos responsabilizados foram preservados em razão da Lei de Acesso à Informação.
Dos pareceres, o único julgado favorável à concessão pela PGE do financiamento foi o relacionado a empresa D'Itália. A aproximação do banco com a D'Itália, de Bento Gonçalves, se deu a partir da ida de um membro da diretoria para a realização das palestras. Com esta indicação houve uma visita à empresa, que deu seguimento no processo de concessão de crédito.
O valor financiado chegou a R$ 16,3 milhões, advindos do Progeren e Finame PSI, ao qual parte não foi concretizado. O parecer da equipe técnica, à época, foi favorável desde que existisse "aporte de R$ 50 milhões no Capital Social da empresa e regularização no seu FGTS", que não foram inseridas como cláusulas pré-contratuais, mas condições no parecer de análise.
A ligação entre Badesul e Iesa se dava através da implementação do Polo Naval de Charqueadas. Em reunião na própria empresa houve a apresentação de projeto para a construção da fábrica de módulos no Estado.
Pela análise da documentação, a PGE verificou que foram disponibilizadas três parcelas de valores: a primeira de R$ 20 milhões (de 14/09/2012, com liberação em 27/09/2012); a segunda de R$ 5 milhões (de 27/11/2012, com liberação em 06/12/2012) e a terceira de R$ 15 milhões (de 17/12/2012, com liberação em 16/01/2013), totalizando o valor de R$ 40 milhões de financiamento frente a um investimento total previsto de R$ 80 milhões.
A sindicância verificou uma série de desconformidades no relatório de análise elaborado pelo Badesul, que resultou em cédula de crédito bancário no montante de R$ 40 milhões, sem as garantias necessárias levando em consideração que a empresa apresentava grau de endividamento crescente, graves restrições cadastrais e degradação de diversos indicadores econômico-financeiros.
O processo de captação do projeto da Wind Power pelo Badesul estava ligado diretamente à implantação de um Cluster Eólico no Estado, mais precisamente na cidade de Guaíba. Na avaliação da sindicância, a operação pela direção foi temerária ao redimensionar a nota de risco do cliente e o "rating" final da operação. Assim, uma empresa de baixíssima liquidez e altos índices de endividamento, de acordo com a PGE, recebeu R$ 50 milhões.
Segundo o divulgado pela PGE, a sistemática adotada na concessão das linhas de crédito destinadas as três empresas não observou as normativas vigentes, especialmente no que diz respeito a supervalorização do risco do projeto e do risco do cliente. As modificações promovidas pela diretoria do banco, na estrutura organização fez com que a migração de todas as atividades, desde a captação até a liberação e fiscalização da operação, passasse a ser concentrar em uma única superintendência. O objetivo era dar celeridade aos processos de aprovação e liberação de linhas de crédito em detrimento aos sistemas de controle interno e análise de riscos.