Facebook
Google
Twitter
Nos últimos 24 meses, o estoque de processos em tramitação na Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) e na Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) caiu mais de 50%. No final de 2014 eram mais de 13 mil; atualmente são 5.800. O mesmo ocorreu com o prazo de tramitação: de 900 passou a ser de 125 dias. O próximo objetivo, a ser alcançado até o final deste ano, é zerar o passivo existente e, a partir daí, ter prazo médio de liberação de 30 dias.
Para chegar a esta meta, a Sema e a Fepam apostam no meio digital. Desde a primeira quinzena de fevereiro está à disposição o Sistema On-line de Licenciamento (SOL), ferramenta desenvolvida ao longo dos últimos 15 meses, tendo como ponto de partida projeto existente na Bahia. Por meio do SOL, os novos processos de licenciamento ambiental são protocolados na internet e a tramitação passa a ser digital.
O funcionamento foi detalhado na semana passada pela titular da Sema, Ana Pellini, e pelo diretor técnico da Fepam, Gabriel Ritter, durante reunião-almoço da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul. "O sistema permite comunicação mais eficaz entre os órgãos e a sociedade e a padronização dos processos, tornando as análises e pareceres menos subjetivos", definiu.
A primeira solicitação via SOL ocorreu no dia 14 de fevereiro por um posto de combustíveis de Marcelino Ramos. Com toda a documentação correta, o processo foi aberto no dia 23 de fevereiro. Por estar apta a gerar um parecer técnico atestando a viabilidade do empreendimento, foi possível a emissão do documento com seis horas de tramitação. "Foram menos de 10 dias entre o início do processo e a liberação", enfatizou Ana.
De acordo com a secretária, em torno de 80% dos processos que passam pela Sema e pela Fepam podem ter uma solução ágil e rápida, desde que a documentação esteja correta. Já processos mais complexos, que venham a exigir estudo mais detalhado, complementos e visitas, terão prazo maior. "Estes casos serão tratados em setores específicos para não contaminar o andamento dos demais", explicou. O SOL atenderá somente novas solicitações de licenciamento. As protocoladas manualmente seguirão sendo analisadas no sistema antigo.
A secretária acrescentou que todo o cidadão poderá acessar os processos de licenciamento, consultar e tirar cópias. O interessado, quando discordar do parecer, poderá agendar encontro para expor seu ponto de vistas ao técnico. "Não será necessário esperar mais os prazos de vistas ou pedir cópia oficial e pagar por ela, como sempre ocorreu. O sistema ainda dará segurança jurídica, porque os critérios de licenciamentos estão pré-definidos e disponíveis na internet", reforçou. Ana informou que o SOL poderá ser implantado pelos municípios, desde que montem estrutura específica.
O diretor técnico acrescentou que o SOL, além da padronização dos documentos de licenciamento, trabalhará com 684 ramos de atividades, 83 tipos de solicitações, 646 tipos de documentos e 146 formulários. Segundo ele, 287 documentos foram extintos como decorrência dos debates entre os funcionários das duas estruturas públicas. Desde que o sistema foi implantado, foram cadastradas 1.348 solicitações, 132 guias de pagamento encaminhadas, 74 pagas e quatro procedimentos abertos.
Principais características do SOL
- Tramitação do processo em meio totalmente digital, evitando o uso de papel;
- Comunicação entre órgão ambiental e usuário por e-mail, evitando o uso de correio;
- Processo único, evitando a necessidade da obtenção de documentos em diversos órgãos (DRH, DBio, Fepam);
- Acesso simultâneo aos documentos existentes no processo, agilizando a análise técnica;
- Interface com dados geoespaciais, facilitando a tomada de decisão pelo corpo técnico;
- Transparência do processo administrativo, aberto à sociedade.
ZEE definirá áreas para empreender e preservar
A secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Ana Pellini também apresentou o projeto de Zoneamento Ecológico Econômico do Rio Grande do Sul (ZEE-RS), ressaltando suas características, estrutura de trabalho, potencialidades e avanços. O ZEE é uma ferramenta de suporte ao planejamento e ordenamento territorial, na qual o Estado, a sociedade e os empreendedores terão como conhecer previamente as peculiaridades, vulnerabilidades e potencialidades de cada local ou região.
De acordo com a secretária, o ZEE formará a maior compilação de dados do Rio Grande do Sul, para possibilitar o entendimento da dinâmica territorial e formar uma base técnico-científica que servirá de apoio ao planejamento e ordenamento da gestão de território, visando ao desenvolvimento sustentável. Segundo ela, será possível apontar as áreas adequadas para empreendimentos e quais o Estado deve preservar. Entende que isto colocado, de forma transparente, na internet, organizará o movimento do empreendedor, que comprará áreas adequadas, e o poder público concentrará esforços na preservação daquelas que precisam. "Vamos organizar o território, de forma que, a priori, se saberá onde cada atividade poderá ser desenvolvida."
O zoneamento tem prazo de conclusão estimado para o final de 2018 a um custo de R$ 8 milhões. De acordo com a secretária, já está pronto o zoneamento para as atividades eólicas. No momento, a secretaria trabalha nas definições das áreas para a implantação das pequenas centrais hidroelétricas. "Temos alguns bilhões de investimentos parados há mais de quatro anos em função destas indefinições. Precisamos definir quais rios podem ter barramento e preservar outros para a proteção ambiental", destacou. Ana fez questão de frisar que este processo decorre da ação conjunta do Estado com entidades empresariais e organizações não governamentais que atuam na defesa do meio ambiente.