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trabalho

- Publicada em 08 de Março de 2017 às 17:35

Maia classifica reforma trabalhista como 'tímida'

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificou como "tímida" a proposta de reforma trabalhista enviada pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional. "Precisamos avançar em temas como o trabalho intermitente. Acho que a Câmara precisa dar um passo além do projeto do governo", disse ontem em evento na capital federal, sem fornecer outros detalhes sobre o tema.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificou como "tímida" a proposta de reforma trabalhista enviada pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional. "Precisamos avançar em temas como o trabalho intermitente. Acho que a Câmara precisa dar um passo além do projeto do governo", disse ontem em evento na capital federal, sem fornecer outros detalhes sobre o tema.
Maia reafirmou seu compromisso com a agenda de reformas do governo. "Temos compromisso com agenda de reformas e começamos semana que vem com terceirização. Depois, votamos a modernização das leis trabalhistas", disse.
Ao defender a agenda de reformas, o deputado disse que "fora dessa agenda sobram muito poucas alternativas" para a correção de rumo da economia brasileira. "O que acontece no Rio, na Previdência, pode acontecer no governo federal. Ou você não vai pagar (o aposentado) ou a inflação vai resolver esse problema", avaliou.
Para Maia, a reforma da Previdência não tem temas polêmicos. "Não são temas polêmicos. A aposentadoria rural não tem nada de polêmico", disse, ao defender a separação dos benefícios de prestação continuada do pagamento das aposentadorias rurais.
Sobre a regra de transição do atual sistema para o novo, o deputado fluminense disse que "qualquer ponto de corte é polêmico", porque sempre quem estiver próximo, mas fora da transição, reclamará.
 

CNA e CNI dizem que reforma moderniza e dá segurança à relação de trabalho

O assessor jurídico da Comissão Nacional do Trabalho e Previdência da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Cristiano Zaranza, disse ontem que a proposta de Reforma Trabalhista (PL 6787/16) garante segurança na relação entre patrões e empregados. "Um dos grandes pilares do projeto é de paz, de segurança jurídica. A legislação defasada gera insegurança quando as convenções são anuladas parcialmente", afirmou. Zaranza, que participou de audiência pública da Comissão Especial da Reforma Trabalhista na Câmara dos Deputados.
O representante da CNA criticou a possibilidade, prevista no projeto, de vantagem compensatória ao trabalhador quando houver flexibilização de algum direito previsto em lei por negociação coletiva.
"É onde o Judiciário vai se pautar para anular qualquer instrumento. Normalmente negociamos por bloco. Isso não nos atende", afirmou. Pelo texto, caso a flexibilização seja anulada pela Justiça, também será anulada a vantagem compensatória correspondente.
Zaranza também criticou os argumentos de aparelhamento sindical pelas empresas e da diferença do patamar de negociação entre patrões e empregados. "Argumentos como os que sindicatos são dominados pelas empresas me doem. Essas pessoas são despreparadas? Se as pessoas não têm competência nem capacidade não deveriam negociar coisa nenhuma."
O presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan, afirmou que é necessário parar com o discurso contrário à mudança na legislação trabalhista. "Ficamos discutindo que modernizar é precarizar, que modernizar é subtrair direitos. Com um discurso pouquíssimo pragmático e muito ideológico." Para ele, precarização de verdade é a realidade de muitos trabalhadores no mercado informal.
Segundo Furlan, é um erro falar que há sindicatos fracos no Brasil. "Não há sindicato sem filiação a alguma central. Temos 12 centrais sindicais. Os nossos trabalhadores estão muito bem assistidos. Os sindicados bem representam."
Outra crítica do representante da CNI foi em relação ao número de processos por danos morais movidos na Justiça do Trabalho. "De cada 100, 99 tem dano moral. Estamos inventando coisas que acabam sendo contra os próprios trabalhadores."

Em audiência, entidades patronais defendem mudanças

Seis entidades patronais fizeram uma forte defesa da reforma trabalhista em tramitação no Congresso Nacional. Em audiência pública realizada ontem na Câmara dos Deputados pela comissão especial que acompanha o tema, representantes de várias entidades defenderam a necessidade de modernizar a legislação trabalhista para proteger empregos em um momento de crise e para dar mais segurança jurídica para os contratos entre patrões e empregados.
Entidades como a Confederação Nacional do Transporte (CNT), Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI) defenderam a aprovação do texto em tramitação na Câmara com o principal argumento de que a mudança dinamizará o mercado de trabalho em um momento de crise econômica.
Aos deputados, representantes das várias entidades ressaltaram a importância de modernizar as regras para tentar criar novas oportunidades de emprego em um momento como o atual, de recessão e aumento do desemprego. O presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI, Alexandre Furlan, notou, porém, que é importante que o debate sobre a reforma tenha como horizonte o longo prazo como uma mudança estrutural e não conjuntural com objetivo apenas de reagir à crise atual.
A representante da CNT, Danielle Bernardes, reclamou das atuais normas consideradas demasiadamente rígidas e muito protetivas. Para a assessora da área trabalhista da entidade, o debate deveria ser focado na proteção do emprego e não do trabalhador. "Para proteger o emprego, é preciso proteger a empresa", disse.
A defesa da reforma passa ainda pela lembrança de que o projeto em tramitação não prevê a retirada de direitos dos trabalhadores. "Não se trabalha com redução de direitos, mas para fazer com que eles sejam negociados. Buscamos a liberdade e a segurança de acordar o que nos é permitido", disse o assessor jurídico da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNS), Alexandre Zanetti.