A Medida Provisória (MP) 752, a MP das Concessões, poderá ganhar dispositivos para que o governo decida com mais segurança sobre pedidos "polêmicos" dos atuais concessionários de rodovias e aeroportos, disse ontem o relator da matéria, deputado Sergio Souza (PMDB-PR). "Não é a legislação que vai prorrogar ou não os contratos", exemplificou ele, referindo-se às concessionárias de rodovia que querem extensão de prazo para fazer novos investimentos.
Esses mecanismos, explicou ele, dariam mais segurança ao agente público para decidir se atende ou não aos pedidos das concessionárias. As empresas se queixam da hesitação das agências reguladoras em admitir propostas que, no entendimento delas, têm amparo no contrato de concessão.
Da mesma forma, explicou ele, a MP poderá ganhar dispositivos para embasar uma decisão sobre a reprogramação do pagamento da outorga do aeroporto do Galeão. A concessionária Rio Galeão pede a redução das parcelas na fase inicial do contrato. O deputado comentou que, quando a concessão do aeroporto foi leiloada, "o Brasil vivia outro momento" e que é preciso considerar que, se o governo optar por retomar a concessão por falta de pagamento e licitá-la novamente, pode não conseguir a taxa de outorga (R$ 19 bilhões) prometida pela concessionária.