A difícil terceirização

A aprovação da terceirização irrestrita na Câmara dos Deputados virou um pesadelo para o presidente Michel Temer (PMDB). Entusiasta da prática, ele queria sancionar o texto que saiu da Câmara o mais rápido possível. Só que a sanção virou suicídio político. As coisas já começaram complicadas com o atropelamento do projeto em discussão no Senado. Com isso, os senadores do PMDB começaram a se afastar do Planalto. As palavras sutis escondem um racha brutal que se passa dentro do governo. Para piorar, o Supremo Tribunal Federal (STF) pediu à Câmara informações sobre o projeto aprovado. A proposta, que era do Executivo, tinha um pedido para ser retirada de pauta feito pelo próprio Executivo. Ao mesmo tempo, o Senado corre para aprovar uma proposta alternativa.

Assumindo a responsabilidade

A bancada do PMDB no Senado divulgou uma nota condenando o projeto de lei da terceirização aprovado na Câmara. Nove dos 22 parlamentares do partido, incluindo o líder Renan Calheiros (foto), assinam o documento, que também pede para que Temer não sancione o texto. "Nós recomendamos que, por enquanto, o presidente não sancione, porque ele vai assumir a responsabilidade definitiva do agravamento do desemprego, da precarização das relações do trabalho e, pior, da queda na arrecadação e do aumento de impostos. Essa responsabilidade é da Câmara", disse o senador Renan Calheiros (AL). Além dele, assinam Eduardo Braga (AM), Elmano Férrer (PI), Hélio José (DF), Kátia Abreu (TO), Marta Suplicy (SP), Rose de Freitas (ES), Waldemir Moka (MS) e Simone Tebet (MS).

Preservar direitos

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que pretende pautar o projeto alternativo ao que foi aprovado na Câmara. "O projeto não morreu, não está extinto, não está engavetado. A terceirização é irreversível, mas precisa ter regras que defendam os direitos do trabalhador. Ao preservar os direitos do trabalhador, a regulamentação também garante que empresas idôneas atuem no setor", disse.

A última lei

O senador gaúcho Paulo Paim (PT), que relata a proposta da terceirização no Senado, disse que o seu parecer está pronto para ser discutido. Depois de aprovação de um requerimento no plenário, o presidente Eunício Oliveira informou que o projeto será enviado para análise das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE), podendo, em seguida, ser apreciado em plenário. "Vale sempre a última lei. Então, se esse meu relatório for aprovado na Câmara e no Senado, está resolvida a questão da terceirização. Que não vai permitir, pelo nosso relatório, terceirização da atividade-fim; que garante um fundo para indenizar o trabalhador se a empresa falir, fechar ou não pagar; garante a responsabilidade solidária; e garante ao trabalhador terceirizado todo direito daquele que está na empresa-matriz, desde que esteja na mesma função", disse o gaúcho. Eunício afirmou que manterá Paim como relator na CCJ.