Recuperação dos estados

A criação de um novo Regime de Recuperação Fiscal para os estados é um dos assuntos que vai dominar o Senado nas próximas semanas. O Congresso já recebeu mais uma proposta do governo na tentativa de solucionar a crise financeira dos governos estaduais. O Projeto Complementar nº 343/2017 permite a suspensão por até três anos do pagamento de dívidas com o Tesouro Nacional. Em contrapartida, os governadores terão que adotar uma série de medidas, como privatizar empresas e aumentar a contribuição de servidores para o regime de Previdência.

O Palácio do Planalto alega que a crise não será solucionada se não for acompanhada de um esforço das administrações para reequilibrarem suas contas, daí a necessidade de condicionantes. Ficará vedado aos governadores, por exemplo, dar aumento ao funcionalismo; criar novos cargos; ampliar a estrutura administrativa; realizar concursos (exceto para repor vagas já existentes); e criar ou ampliar novos incentivos tributários.

O Rio Grande do Sul apoia o plano, mas vai propor adequações. Durante a última semana, o governador José Ivo Sartori (PMDB) manteve contatos pessoais com o presidente Michel Temer (PMDB) e a bancada federal gaúcha para apresentar as alterações que o Estado julga necessárias. Nesta semana, o governador José Ivo Sartori estará novamente, em Brasília, buscando o apoio do presidente Michel Temer e parlamentares. Com ele, o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra (PMDB); Eliseu Padilha (PMDB), que sempre esteve junto nessa jornada não estará no Palácio do Planalto, continua em recuperação, em Porto Alegre, após passar por uma cirurgia. Para o secretário da Fazenda, Giovani Feltes (PMDB), algumas condições impostas pelo Regime de Recuperação Fiscal ferem a autonomia do Rio Grande do Sul. Ele enfatiza que o plano deveria contemplar todo o esforço feito nos últimos dois anos pelo governo do Estado para buscar o equilíbrio fiscal, com a aprovação de leis como a de Responsabilidade Fiscal Estadual, a da Previdência Complementar, do aumento da contribuição previdenciária para 14%, da elevação do ICMS, assim como medidas administrativas de redução de gastos. Feltes sustenta ainda que o Rio Grande do Sul faz o dever de casa, "não gastando mais do que arrecada".

Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), mudou de opinião depois de conversar com o ministro Henrique Meirelles, da Fazenda. Agora, vai conversar com os líderes para conseguir a aprovação do projeto do Regime de Recuperação Fiscal dos Estados "da forma que veio, com as contrapartidas".