Tribunais julgam mais de 7 mil casos em uma semana

A 7ª edição da semana Justiça pela Paz em Casa, ocorrida na primeira quinzena de março em todo o País, resultou em mais de 7 mil sentenças judiciais e 10 mil medidas protetivas. Os dados foram encaminhados pelos Tribunais de Justiça ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e já fazem parte da política de coleta de dados implementada pela Portaria nº 15/2017, que estabelece ações e diretrizes do Judiciário para o combate à violência contra as mulheres.

Idealizada pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Cármen Lúcia, a Semana Justiça pela Paz em Casa conta com a parceria das varas e juizados especializados em violência doméstica para ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha e julgar as ações penais relativas à violência de gênero. "Esta não é uma semana da mulher. É uma semana de uma sociedade que possa viver em paz. Homens e mulheres com chances de serem felizes juntos", disse Cármen Lúcia.

De acordo com as informações encaminhadas pelos tribunais, mais de 1 milhão de processos referentes à violência doméstica tramitam na Justiça brasileira. Minas Gerais lidera o ranking com 225.668 processos, seguido de São Paulo, com 150.387, Rio Grande do Sul, que totaliza 130.428, e Rio de Janeiro, com 129.328.

Nos cinco dias do mutirão, foram realizados 48 tribunais de júri, mais de 8 mil audiências, além de centenas de ações pedagógicas com foco na pacificação dos lares brasileiros. Durante a ação, foram implementadas diversas iniciativas em presídios, canteiros de obras, escolas e zonas rurais, com envolvimento de homens e mulheres.

"Esse projeto trouxe não só maior conscientização sobre a violência doméstica na sociedade, como maior visibilidade desses crimes no âmbito do sistema de Justiça. Somente com o conhecimento podemos criar políticas que, de fato, alcancem resultados satisfatórios", afirmou o juiz titular da vara especializada do Núcleo Bandeirante, Ben-Hur Viza.

O estado que concedeu maior número de medidas protetivas foi o Rio Grande do Sul, o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS) concedeu 1.908, seguido da Bahia, com 1.521, do Pará, com 1.432, e do Paraná, com 1.066. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) foi o que realizou o maior número de julgamentos de crimes contra a vida: 19 júris.