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Porto Alegre, segunda-feira, 13 de março de 2017. Atualizado às 22h39.

Jornal do Comércio

Jornal da Lei

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Entrevista

Notícia da edição impressa de 14/03/2017. Alterada em 13/03 às 18h43min

Tribunais seguem alterando valor da multa judicial

Caselli pretende oferecer critérios para mudança no valor

Caselli pretende oferecer critérios para mudança no valor


JONATHAN HECKLER/JC
Laura Franco, especial
O novo Código de Processo Civil (CPC) completa um ano de vigência no dia 18 de março. No mesmo dia, o advogado Rafael Caselli lança seu livro "A multa judicial (astreinte) e o CPC/2015 - Visão teórica, prática e jurisprudencial", com uma temática que, segundo o autor, se refere às medidas coercitivas protagonistas do novo código. As multas são presentes em quase todas as ações, mas normalmente quem deve receber é prejudicado pela alteração no valor. Em entrevista ao Jornal da Lei, Caselli explica em que possibilidades se altera o valor e como o livro aborda a questão.
Jornal da Lei - Quais são os pontos de maior destaque no novo CPC?
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