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Jornal da Lei

- Publicada em 07 de Março de 2017 às 17:58

Varas especializadas ainda são poucas no interior

Mesmo após a ampliação das varas especializadas em violência doméstica, como recomenda o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2007, a maioria das cidades com elevado índice de feminicídios do Brasil ainda não foi atendida pelo serviço. O baixo número desses juizados nas cidades do interior expõe um dos principais desafios que o Judiciário deve enfrentar para melhorar a aplicação da Lei Maria da Penha.
Mesmo após a ampliação das varas especializadas em violência doméstica, como recomenda o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2007, a maioria das cidades com elevado índice de feminicídios do Brasil ainda não foi atendida pelo serviço. O baixo número desses juizados nas cidades do interior expõe um dos principais desafios que o Judiciário deve enfrentar para melhorar a aplicação da Lei Maria da Penha.
Das 112 varas especializadas criadas no Brasil, mais da metade está localizada nas capitais. Apenas 55 foram abertas no interior, como revela o Mapa de Produtividade Mensal de 2016, do CNJ. Até 2006, havia apenas seis varas especializadas de violência doméstica.
Segundo o Mapa da Violência 2015, com base em dados da Organização Mundial da Saúde, ONU Mulheres e governo federal, as cidades com os mais altos índices de violência do Brasil são aquelas com menos de 100 mil habitantes.
No Amazonas, por exemplo, dos 62 municípios, só há juizados especializados em Manaus. No entanto, cidades como Barcelos - a 405 quilômetros da capital -, com menos de 30 mil habitantes, ocupam os primeiros lugares no ranking de feminicídios do País.
Na avaliação da juíza Katerine Jathy Nygaard, do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar do Rio de Janeiro, a aplicação da Lei Maria da Penha é bastante diversa nas unidades judiciárias que contam com varas especiais e nas que não contam. "Para certos magistrados, acostumados a analisar casos criminais diversos, conflitos íntimos não precisam sequer virar processo. Não são poucos os que acham que não têm que intervir na relação privada. Muitos deles ou não aplicam as medidas protetivas, ou mesmo deixam de condenar o homem por achar que o Direito Penal é muito severo para uma relação familiar", diz Katerine.
Para a titular da 2ª Vara Criminal de Santo André (SP), Teresa Cristina dos Santos, os juízes do interior, normalmente sobrecarregados de processos, tendem a banalizar a violência doméstica. "Por isso é tão importante a especialização dos que julgam os casos. Se você não entende a vulnerabilidade em que a mulher se encontra, não acolhe, não presta o serviço que ela necessita", afirma a juíza.
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