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Porto Alegre, segunda-feira, 13 de março de 2017. Atualizado às 22h39.

Jornal do Comércio

Jornal da Lei

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Violência Doméstica

Notícia da edição impressa de 14/03/2017. Alterada em 13/03 às 18h41min

Varas especializadas ainda são poucas no interior

Mesmo após a ampliação das varas especializadas em violência doméstica, como recomenda o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2007, a maioria das cidades com elevado índice de feminicídios do Brasil ainda não foi atendida pelo serviço. O baixo número desses juizados nas cidades do interior expõe um dos principais desafios que o Judiciário deve enfrentar para melhorar a aplicação da Lei Maria da Penha.
Das 112 varas especializadas criadas no Brasil, mais da metade está localizada nas capitais. Apenas 55 foram abertas no interior, como revela o Mapa de Produtividade Mensal de 2016, do CNJ. Até 2006, havia apenas seis varas especializadas de violência doméstica.
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