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Porto Alegre, segunda-feira, 13 de março de 2017. Atualizado às 22h39.

Jornal do Comércio

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Opinião

Notícia da edição impressa de 14/03/2017. Alterada em 13/03 às 18h39min

Enquadramento sindical e as categorias diferenciadas

Janes Teresinha Orsi
O enquadramento sindical é de responsabilidade da empresa, sem interferência do Ministério do Trabalho ou de qualquer outro órgão, levando em consideração sua atividade preponderante.
Se a empresa exerce várias atividades econômicas, sem que nenhuma seja a preponderante, haverá o enquadramento sindical na respectiva categoria econômica de cada atividade. Da mesma forma deverá ser a análise das atividades das filiais, uma vez que, por vezes, têm atividades preponderantes distintas da matriz.
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