A elevação de PIS e Cofins sobre a gasolina e o diesel é a alternativa de aumento de tributo considerada mais viável pela área técnica do governo para ajudar no cumprimento da meta fiscal deste ano. A medida pode garantir uma arrecadação extra de R$ 3 bilhões em 2017. Apesar da promessa do presidente Michel Temer de não aumentar a carga tributária no seu governo, a alta de tributos está na mesa de discussão da equipe econômica como uma das opções para ajudar a tapar o buraco de R$ 40 bilhões nas contas do governo.
É o que falta de receita para fechar o Orçamento dentro da meta fiscal, que prevê déficit de R$ 139 bilhões nas contas. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o corte no Orçamento, que deve ser anunciado nesta semana, poderá ser reduzido ao longo do ano com o aumento de impostos. De acordo com ele, com o relatório de receitas e despesas, também será anunciado se haverá ou não a necessidade de aumento de impostos e quais as propostas do governo para a alta de tributos.
Entre as propostas entregues pela área técnica estão também o aumento do Imposto de Operações Financeiras (IOF) sobre algumas operações de câmbio e de crédito e a reoneração da folha de pagamento. No entanto esta última é considerada bem mais complexa, pois depende de aprovação de projeto de lei ou medida provisória. O aumento de PIS e Cofins sobre combustíveis e do IOF pode ser feito por decreto, o que evitaria discussões no Congresso neste momento conturbado da política.
A elevação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide, o imposto sobre os combustíveis), além de ter de ser aprovada pelos parlamentares, só poderia entrar em vigor depois de três meses da data da aprovação.
A insuficiência de caixa terá de ser coberta com corte de despesas, receitas extraordinárias já esperadas com os programas de repatriação e de regularização tributária e, agora, com a provável alta de impostos. Segundo Meirelles, o governo trabalha com a expectativa de arrecadar R$ 7 bilhões para União com a repatriação.
A equipe econômica não quer correr risco de ter de mudar a meta fiscal ao longo do ano. Mas enfrenta a dificuldade de ter de trabalhar em um ambiente de grande incerteza de receitas - inclusive da arrecadação com concessões e privatizações - prevista no Orçamento aprovado pelo Congresso. O aumento de impostos pode reduzir a necessidade de um corte maior.
Foram apresentadas várias propostas de aumento de impostos, mas a definição só ocorrerá nesta semana, depois que Meirelles voltar da reunião do G-20, na Alemanha. Há diversas propostas circulando. A estratégia é de que o contingenciamento fique mais próximo de R$ 30 bilhões, afirmou uma fonte da equipe econômica.
A elevação do IOF sobre operações de câmbio, que já são tributadas em 0,38%, e de crédito, que não são tributadas, também estão em análise. Entre elas, crédito rural e do Bndes. Elas poderão garantir mais R$ 1,2 bilhão neste ano, se começarem a vigorar em 1 de abril. Em 12 meses, a medida garante cerca de R$ 1,6 bilhão.
Para o economista Raul Velloso, esse é o pior momento para aumentar impostos, pois punesegmentos da sociedade por uma busca de cumprimento da meta de déficit primário que não justifica o esforço, além de destoar da política anunciada, de estabelecer um limite de gastos para o governo. Na contramão, o professor da EPGE/FGV Antonio Carlos Porto Gonçalves diz que um aumento pontual poderia acelerar o corte de juros sem minar a volta da disposição para o consumo da sociedade ou a volta do investimento.