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Petróleo

- Publicada em 16 de Março de 2017 às 21:31

TCU renova bloqueio e vê mais prejuízos em Pasadena

Compra da indústria, que envolveu boa parte da diretoria da Petrobras, apresenta indícios de danos ao erário

Compra da indústria, que envolveu boa parte da diretoria da Petrobras, apresenta indícios de danos ao erário


RICHARD CARSON/DIVULGAÇÃO/JC
O Tribunal de Contas da União (TCU) renovou, na semana passada, por mais um ano, o bloqueio de bens de ex-executivos da Petrobras investigados por prejuízos na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). É a terceira vez, desde 2014, que o tribunal determina a indisponibilidade patrimonial de ex-dirigentes da estatal que participaram do negócio. A corte também apontou novas irregularidades, que podem fazer com que as perdas, inicialmente calculadas em US$ 792 milhões, sejam ainda maiores.
O Tribunal de Contas da União (TCU) renovou, na semana passada, por mais um ano, o bloqueio de bens de ex-executivos da Petrobras investigados por prejuízos na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). É a terceira vez, desde 2014, que o tribunal determina a indisponibilidade patrimonial de ex-dirigentes da estatal que participaram do negócio. A corte também apontou novas irregularidades, que podem fazer com que as perdas, inicialmente calculadas em US$ 792 milhões, sejam ainda maiores.
Entre os executivos alcançados pela decisão está o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e os ex-diretores Nestor Cerveró (Internacional), Paulo Roberto Costa (Abastecimento) e Renato de Souza Duque (Serviços). Os três últimos são investigados na Operação Lava Jato. Cerveró e Costa já fecharam acordos de delação premiada e confessaram participação em esquemas de corrupção na companhia. Duque continua negociando sua colaboração.
O bloqueio de bens dos executivos tem o objetivo de assegurar eventual ressarcimento à Petrobras, caso os prejuízos sejam confirmados ao fim de três processos, atualmente em curso na corte. Cada um desses processos apura o dano ao erário causado em uma fase específica da aquisição de Pasadena, que foi feita em duas etapas: os primeiros 50% em 2006 e a segunda metade, em 2012. Em outro caso, também julgado na semana passada, a corte decidiu revogar o bloqueio de bens de três executivos após constatar que um débito no valor de US$ 39,7 milhões, inicialmente atribuído a eles, não ocorreu. Porém o TCU identificou um outro indício de dano ao erário no negócio, de US$ 33,8 milhões, e determinou a oitiva de quatro ex-funcionários da estatal para explicar os atos que podem ter dado causa a eles.
Trata-se de Alberto da Fonseca Guimarães, ex-presidente da Petrobras America; Gustavo Tardin Barbosa, ex-chefe financeiro da Petrobras America; Giampaolo Di Donato, representante da Petrobras America Inc no Conselho de Administração de Pasadena; e Fernando Gabriel Couto Kamache, ex-chefe financeiro de Pasadena.
O tribunal determinou também que a Petrobras seja ouvida para explicar uma possível "conduta omissiva" ao não questionar valores de um laudo arbitral ao comprar a segunda parte da refinaria. Conforme a corte, esse comportamento pode ter gerado mais perdas, de cerca de US$ 88 milhões à estatal.
Os ministros entenderam que, em caso de confirmação dos novos prejuízos, cabe incluir a multinacional belga Astra Oil, ex-sócia da Petrobras no empreendimento, como responsável solidária, também passível de assumir responsabilidade pelo ressarcimento das perdas apuradas. A Petrobras foi procurada, mas ainda não se pronunciou sobre a decisão do TCU. A reportagem não localizou os demais citados ou seus representantes.

Petrobras terá que reiniciar processo de venda de oito ativos

Para o ministro José Múcio Monteiro, alguns bens da petroleira só provocam déficit

Para o ministro José Múcio Monteiro, alguns bens da petroleira só provocam déficit


JOSÉ Cruz/ABR/JC
O TCU (Tribunal de Contas da União) autorizou a retomada do plano de venda de ativos da Petrobras, desde que a estatal promova alterações no modelo de negociações e reinicie do zero oito processos que já estavam em curso, mas ainda não tiveram contrato assinado. O programa de desinvestimentos da empresa estava praticamente parado desde dezembro, quando o órgão de controle questionou o modelo de negociações. A estatal tem como meta captar neste processo US$ 34,6 bilhões, alegando que precisa dos recursos para reduzir o seu endividamento.
Após quase três meses de debates, o TCU estabeleceu novas regras para os desinvestimentos. Em síntese, o processo terá que ser mais transparente, com a publicidade do desejo da estatal de vender seus bens desde o início. Até agora, a estatal fazia uma chamada mais reservada de interessados. A diretoria executiva da empresa também terá que ter uma participação maior em todo o processo, diferentemente do que ocorria até agora, quando os diretores só opinavam no fim das negociações. O tribunal também poderá acompanhar o processo de venda.
As regras foram negociadas com a direção da estatal, que ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso. A reportagem apurou, porém, que o objetivo é retomar as operações o mais rápido possível. O tribunal recomendou que a Casa Civil da Presidência da República avalie implantar as mesmas regras da Petrobras para todas estatais.
Desde 2015, a Petrobras vem negociando com o mercado uma série de ativos. Até o final de 2016, havia vendido US$ 13,6 bilhões, incluindo redes de gasodutos, campos de petróleo e unidades petroquímicas. A Petrobras queria que oito ativos que já estão em fase de negociação mais adiantada não seguissem essas novas regras, tendo a venda liberada pelo TCU da forma como estão.
Mas o órgão de controle entendeu que esses ativos, por não estarem em fase tão adiantada, devem voltar ao estágio inicial seguindo as novas regras. O tribunal não informa quais ativos são esses. Apenas dois processos dentre os que não estavam com contratos assinados, foram liberados. São os projetos Portfólio 1 e Ópera e referem-se à venda de dois campos de petróleo à australiana Karoon e de participação em um campo no Golfo do México.
Os cinco ativos que estavam liberados para venda desde o ano passado permanecem no mesmo estágio. Alguns deles estão com o processo de negociação bloqueado por decisão judicial. Em seu relatório, o ministro do TCU José Múcio Monteiro explica que a Petrobras começou a venda de ativos em 2009 e que, somente de 2012 até o início do ano passado, foram vendidas 21 empresas. Nenhuma dessas vendas foi fiscalizada pelo tribunal porque não havia regras aprovadas.
O ministro cita ainda que alguns bens que a Petrobras é dona só causam prejuízo, exemplificando com o caso da Belém Biodiesel, uma empresa que nunca produziu e que custa R$ 80 milhões por ano aos cofres da estatal. Em relação ao caso da refinaria de Pasadena, o TCU manteve o bloqueio de bens determinado no início de 2015 sobre a maior parte dos ex-diretores da estatal (leia matéria acima).
O tribunal tinha apontado em 2014 um prejuízo de US$ 792 milhões na aquisição feita pela Petrobras de uma refinaria junto à empresa belga Astra Oil na década passada. Mas um dos quatro itens considerados irregulares pelo TCU em 2014 na compra da empresa - que teria dado um prejuízo de US$ 39 milhões - foi revisto. Com isso, o TCU passou a considerar o ato regular e liberou os bens de três ex-diretores. Esse ato se refere à cláusula de saída (put option) da Astra Oil da sociedade. Em compensação, as análises do TCU apontam um novo possível prejuízo de US$ 33 milhões por um erro de contabilização na venda, que ainda vai ser apurado.