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Porto Alegre, segunda-feira, 13 de março de 2017. Atualizado às 22h39.

Jornal do Comércio

Política

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Legislativo

Notícia da edição impressa de 14/03/2017. Alterada em 13/03 às 21h34min

Câmara de Porto Alegre está sem ouvidoria há quatro anos

Para auditor do TCE, portal da transparência não substitui ouvidoria

Para auditor do TCE, portal da transparência não substitui ouvidoria


JONATHAN HECKLER/JC
Carlos Villela, especial para o JC
Em maio deste ano, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre completará quatro anos sem uma ouvidoria. O órgão, instituído em 2000, foi desativado em maio de 2012 e teve parte de suas funções e atividades abrangida pelo Portal da Transparência da Casa, lançado em 2007.
No último ano de atividade da ouvidoria, a Câmara mantinha um quiosque localizado no Mercado Público, contando com a presença de um vereador durante uma hora entre segundas e sextas-feiras para interação e contato com o público.
Além disso, um funcionário concursado administrava as demandas. O atual diretor-geral da Câmara, Breno Santos de Oliveira, afirma que a maioria das demandas representava pedidos de informação sobre projetos de lei ou gastos da Casa e de cada vereador, o que é atualizado diariamente pelo portal.
"O Portal da Transparência tem todas as informações que antes eram requisitadas ou questionadas através da antiga ouvidoria, e é atualizado em tempo real", diz.
O auditor externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Airton Rehbein acredita que é errado ver o portal como substituto da ouvidoria. "O Portal da Transparência é um instrumento de fiscalização e serve como uma base de dados para que a população possa se certificar que isso está ocorrendo. Agora, se não está ocorrendo de acordo com o informado, vai reclamar pra quem?", questiona.
Rehbein também diz que a prática de levar queixas e denúncias diretamente aos vereadores não é saudável, afirmando que "essa cultura de falar com o vereador e o assunto ficar só entre eles não é boa". De acordo com o auditor, "é preciso uma ouvidoria para que as queixas sejam armazenadas, respondidas dentro de um prazo e de forma satisfatória".
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