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Política

- Publicada em 23 de Fevereiro de 2017 às 22:08

Artistas alegam improbidade por omissão do governador

Documento entregue a Da Camino (c) apresenta alternativa para crise

Documento entregue a Da Camino (c) apresenta alternativa para crise


MARCO QUINTANA/JC
Bruna Suptitz
Alegando "possível omissão" do governador José Ivo Sartori (PMDB) na cobrança do ressarcimento das compensações previstas na Lei Kandir, um grupo de artistas e intelectuais protocolou, nesta quinta-feira, uma representação pedindo apuração do Ministério Público (MP) de Contas para possível ato de improbidade administrativa.
Alegando "possível omissão" do governador José Ivo Sartori (PMDB) na cobrança do ressarcimento das compensações previstas na Lei Kandir, um grupo de artistas e intelectuais protocolou, nesta quinta-feira, uma representação pedindo apuração do Ministério Público (MP) de Contas para possível ato de improbidade administrativa.
Com assinatura de mais de 20 pessoas, o documento entregue ao procurador-geral do MP, Geraldo Da Camino, relata as medidas adotadas pelo governo para enfrentar a crise nas finanças no Estado.
Contrários às extinções dos órgãos públicos, sancionadas por Sartori no início deste ano, eles apresentam alternativas à recuperação da economia, a partir do argumento de encontro de contas entre a Lei Kandir e a dívida que o Estado tem com a União.
No texto, os artistas alegam que, na renegociação da dívida pública, deveria se considerar o valor a receber. Além de não considerar isso, as tratativas com o governo federal, ao prolongarem o prazo para pagamento da dívida, aumentariam o seu passivo.
Com esses argumentos, o grupo acredita que há elementos para configurar "um ato de Improbidade Administrativa por Omissão". "Devendo atuar em prol do interesse público, deixa de fazê-lo, violando princípios administrativos", diz o texto. "Questionamos se, por compromisso ideológico, estejam descartando essas possibilidades", informou o historiador Francisco Marshall, um dos organizadores do movimento.
O procurador-geral informou as medidas já adotadas pelo MP, que encaminhou uma representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que acompanhe o processo de renegociação da dívida.
Com a divulgação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em ação movida pelo Pará e outros 15 estados, entre eles o Rio Grande do Sul, Da Camino diz que solicitou ao TCE que contemple em sua análise as receitas que poderiam advir dessa decisão.
No dia 9 de março, um ato público será realizado no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa, reunindo os funcionários e apoiadores das nove fundações, além da Companhia Riograndense de Artes Gráficas (Corag) e da Superintendência de Portos e Hidrovias, também extintas a partir das medidas de reestruturação do Estado.
A proposta, conforme explica Marshall, é documentar o processo desenvolvido desde o final do ano passado, apresentando alternativas para a recuperação financeira do Estado.
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