Vereadores querem revisar a legislação de Porto Alegre

Um projeto para reavaliar a Lei Orgânica Municipal foi aprovado ontem em sessão na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. A Frente Parlamentar de Revisão Legislativa, chamada de Revogaço, tem autoria dos vereadores Wambert Di Lorenzo (Pros) e Valter Nagelstein (PMDB).

De acordo com Wambert, a desburocratização da cidade é uma pauta urgente. "Eu tinha feito uma promessa de campanha de que eu seria um vereador para 'deslegislar'", diz. Ele sustenta que existe um senso comum na sociedade de que o trabalho principal do vereador é fazer leis, mas que o município tem um excesso delas. Wambert cita como exemplo de excessiva interferência do Legislativo no empreendedorismo o projeto de lei que proibia saleiros em mesas de bares e restaurantes na capital. A lei foi vetada pelo então prefeito José Fortunati (PDT), e o veto foi mantido pelos vereadores.

Nagelstein, coautor da proposta encabeçada por Wambert, critica a aprovação do projeto que proíbe a venda e fabricação de fogos de artifício em Porto Alegre, ocorrida em novembro. "Banir algo assim é um incentivo à informalidade, pois a pessoa vai a Canoas ou a Alvorada comprar, e vai criar um comércio clandestino e irregular", diz o vereador, que afirma ser "como o tráfico".

De acordo com os vereadores, serão promovidos debates com entidades empresariais e a população, com um enfoque majoritário no setor de indústria e comércio da capital. Segundo Wambert, "os setores produtivos vão nos pautar nisso". Além dos debates, os vereadores pretendem criar um portal para que a população possa sugerir assuntos e apontar legislações possivelmente "datadas" pela internet.