Realidade pede uma reforma geral no País, afirma Yeda

De volta à Câmara dos Deputados, a ex-governadora Yeda Crusius (PSDB) inicia seu mandato, que segue até 2018, com a defesa de pautas que considera necessárias para a atual realidade econômica e do desenvolvimento em curso no Brasil: as reformas trabalhista, previdenciária e tributária - essa última ainda nem foi apresentada e é menos debatida em relação às outras duas. "São três décadas que tentamos uma reforma geral, acredito que está na hora", afirma.

Yeda ocupa a vaga deixada pelo prefeito de Porto Alegre Nelson Marchezan Júnior (PSDB) e assume a cadeira no Congresso em um momento de protagonismo do seu partido no cenário político nacional, que participa do governo de Michel Temer (PMDB) e também almeja projeção nas eleições gerais do próximo ano.

Voltada para a situação do Rio Grande do Sul, Yeda avalia positivamente o governo de José Ivo Sartori (PMDB) e faz elogios à medida que equipara a aposentadoria dos servidores públicos ao teto previdenciário da iniciativa privada. "Há avanços que têm que ser reconhecidos", defende. Mesmo com os tucanos participando da atual gestão peemedebista, não descarta uma candidatura da sigla ao Palácio Piratini: "há um espaço permanente para o PSDB".

Yeda Crusius - A reforma tributária não está escrita. Se a gente quiser falar de outra maneira, está escrita há muito tempo, com várias versões. O grande problema do Brasil é o federalismo torto, que se reflete na estrutura tributária, em que existem desigualdades e injustiças, não apenas nela, mas na maneira pela qual ela, em prática, não rende serviços públicos universais que o País não só precisa como exige. Fui deputada com o (Luiz Carlos) Hauly (PSDB-PR), que foi secretário da Fazenda do Paraná, e trabalhávamos juntos a reforma tributária como instrumento principal de várias coisas, uma delas é de melhorar a qualidade do federalismo no País. Quando disse "vou me candidatar ao governo do Estado", ele, conhecendo a situação das finanças gaúchas, disse: "Yeda, você é louca, o Rio Grande do Sul não tem conserto". Quatro anos depois, recebi dele um registro de que, embora todo mundo duvidasse, entregamos as finanças em ordem. Se pude fazer isso, vou tentar fazer o mesmo pelo País inteiro e por outros estados, com dinheiro público bem tratado, com resposta positiva à Lei de Responsabilidade Fiscal e à nova Lei do Teto, em que o orçamento tem que ter prioridades. São três décadas que tentamos uma reforma geral, acredito que está na hora. O Brasil está em uma crise tão profunda que essas reformas têm chances de serem bem discutidas e negociadas. Elas são muito antigas, não é novidade para ninguém. Estou imersa nisso porque essa é a prioridade, a questão do federalismo. De mais, são políticas sociais que sempre me envolvi e pratiquei como governadora, e continuarei a fazer, mas reformas, a chance que temos é de fazer agora.

Yeda - Sim, tanto na previdenciária quanto na trabalhista. Temos esses códigos muito antigos, de outra realidade. As estruturas tributária, previdenciária e trabalhista são dos anos 1930, quando o Brasil não era nem industrializado, era rural. Depois, ele passou por um ciclo de industrialização vigoroso. Hoje, temos um país de serviços, seja pela tecnologia, que está em tudo, mas mais pela indústria, que caiu de maneira impressionante. O campo e o agronegócio assimilam tecnologias que dependem de serviços também. Se tem um país de serviços onde não servem essas estruturas trabalhista, tributária e previdenciária. A reforma é porque a realidade grita que ela é diferente daquilo que os aparatos institucional e legal ainda teimam em manter.

Yeda - Essa dívida foi formada porque, para o desenvolvimento de um país grande como o nosso, foi exigido dos estados produtores e estimuladores de inovação, ciência, tecnologia, exportação e produção, dar uma quota para o restante do Brasil. Isso sem diminuir a responsabilidade pelas políticas sociais, como educação e saúde. Esse passado gerou a dívida, na qual os recursos não são aplicados onde são gerados, são transferidos para a União, que faz o que é de seu desejo e até ideologia. Quem fala sobre isso é o Pedro Simon (PMDB), que diz: "nós financiamos o Polo Petroquímico de Triunfo, depois ele foi privatizado e nossa quota não foi respeitada". Ele fala das estradas federais, que foram feitas pelo Rio Grande do Sul e que não houve a retribuição. Muitos investimentos do passado foram bancados por um Estado que, para o resto do Brasil, era considerado rico, mas que, na verdade, era fruto de trabalho, organização, respeito à lei. Boa parte dos seus resultados eram transferidos à Lei Kandir. Esse ressarcimento podia ter sido feito, mas não vai ser feito nunca, sabemos disso. Nesse novo estágio em que se negocia junto com Brasília um plano de reestruturação e ajuste fiscal, algumas coisas já foram feitas, como trazer igualdade para a Previdência. Sou fruto de uma geração em que o servidor público foi muito privilegiado, tem um sistema previdenciário separado, estabilidade no emprego, aposentadoria integral. O trabalhador do setor privado não tem isso. Uma das coisas que o governo Sartori fez é equiparar todos com um teto que é igual para servidores dos setores privado e público e uma previdência complementar. Há avanços que têm que ser reconhecidos. Se não tem ressarcimento pelos investimentos anteriores, que pelo menos venha o reconhecimento que transformações para essa geração em relação ao futuro já foram feitas. E que se olhe a dívida do Estado no seu todo.

Yeda - É inaceitável a diferença de tratamento dos servidores do Executivo que fazem a política de segurança pública, de saúde e educação, meio ambiente. Eles estão com seus salários parcelados. É impossível dar os aumentos salariais que pedem, mas eles veem os outros terem aumentos salariais diferenciados e, se os outros têm, por que não vão reivindicar para si? O governo federal tem a responsabilidade de ver que é em nome dessa diferença que movimentos de barbárie, como esses que começaram abertamente na virada do ano para 2017, estão acontecendo. Ou seja, em nome de salários atrasados ou que não tiveram reajuste. É grave demais o que aconteceu nos últimos anos, e hoje temos uma herança. Essa barbárie tem que ser equacionada. Se é aparelhamento, se é ideológica, ela usa argumentos que têm raiz na realidade, que é essa diferença de salários entre o Executivo e outros Poderes.

Yeda - Ela cresceu muito nos governos do PT, que privilegiaram elites de funcionários públicos. Há duas maneiras de encarar a economia e a política. O que foi conquistado até aqui, com as propostas do governo Sartori, tem um cunho de atitude revolucionária. Um dos motivos é a Lei de Responsabilidade Fiscal - não dê aumento que não pode pagar -, e é daqui por diante, o passado é passado. Outro, a Previdência igual para todos. Essas duas coisas juntas eliminam essa desigualdade.

Yeda - Demais. Quando falam em parcelamento dos salários, parece até que o governo está parcelando só salários, mas não. Parcelei quatro meses, mas, enquanto isso, parcelei todos os outros pagamentos. Não tem para pagar tudo, tem que fazer isso enquanto dá conserto às fontes desse desastre, que vêm do governo anterior, que simplesmente implodiu o ajuste das finanças públicas que conseguimos realizar com a ajuda de todos, plantando para quando o próprio governo terminasse. Os aumentos que estão sendo pagos agora são muito maiores, e, portanto, a crise tem gravidade maior. E tem a crise econômica brasileira, esse desmanche praticado na economia. A soma de aumentos impossíveis de serem pagos com a receita com a crise que pegou a todos - União, estados e municípios - é o que dá o tom mais grave agora do que o que enfrentei e consegui superar.

Yeda - A agenda está muito clara. Tem que estimular o setor privado, dar prosseguimento aos micro, pequenos e médios empreendimentos, inclusive dando acesso ao Bndes (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), e não privilegiar os "amigos do rei", como o Eike Batista, e setores que receberam bilhões do dinheiro público enquanto o restante era esquecido. Além disso, modificações pontuais, políticas microeconômicas, que já estão sendo feitas de maneira a estimular setores que criam empregos. A política microeconômica é uma mudança fundamental. Outra é o que tem permitido gerar diminuição na taxa de juros, que é o grande vilão da dívida para todo mundo. Ficamos anos com uma taxa de juros de 14,25% ao ano. A taxa de juros já está baixando, a inflação está baixando, e a economia está dando sinais em vários setores de que está crescendo.

Yeda - Não adianta só dizer que apoia. A conjuntura é tão instável, e o que já foi feito no campo político ao modo Temer, algumas transformações no campo econômico, já estão dando sinais. O grande objetivo do governo Temer, que é recuperar uma posição de menos instabilidade para o crescimento econômico e a inflação, já está aí, domado, mas fazendo coisas que a gente pede há muito tempo. E, tanto no Ministério da Fazenda quanto no Bndes, são pessoas da mais alta categoria, e muitos ligados ao período em que o PSDB comandou o País e fez as grandes transformações no campo econômico. E, no campo do dia a dia do governo, tem o ministro Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo), que é extremamente competente e articulado, além do José Serra (Relações Exteriores) e do Alexandre de Moraes, que era ministro da Justiça. Se tem o PSDB como governo, portanto, com a responsabilidade sobre as coisas boas e ruins.

Yeda - Não tenha dúvidas. Houve esse fracionamento, a campanha de 2014 dividiu o País entre "eles" e "nós", e isso é muito ruim. Para 2018, se tem um compromisso para costurar de volta um País único, com respeito à diversidade, a diferenças de opinião e com muito respeito à democracia. Creio que será uma campanha em que teremos, além de ouvir a voz das ruas e fazer parte delas, propor uma forma de fazer política que unifique o País.

Yeda - O PSDB é uma marca de sucesso nas suas administrações federais, estaduais e municipais. Um comprometimento com bom uso do dinheiro público e qualidade dos serviços públicos. É isso que a população quer. Se não houver um contramovimento que faça com que mudanças como a reforma política sejam feitas, a política vai continuar como está, e piorando de tempos e tempos. Então depende de como a estrutura de partidos políticos e como a reforma política que está em negociação em Brasília vão avançar. Há um espaço permanente para o PSDB. Se é para governo do Estado ou não, a gente vê no futuro, mas quadros a gente tem.

Yeda - A minha parte já fiz. Dizem que político não diz isso, mas sou política e digo que a minha parte para o governo do Estado já fiz.

Yeda - O Legislativo é minha paixão, sempre foi, porque sou uma democrata.